O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que a situação fiscal do país continua “gravíssima” e que é preciso manter a meta de resultado primário de déficit público de R$ 131 bilhões. “Teremos completado ao longo dos próximos anos um período de seis anos de déficit em níveis relevantes, cerca de 2% ao ano”, disse.

Segundo Oliveira, a situação fiscal não é normal e é impossível de ser sustentada no longo período. “Não é um cenário adequado de gestão do país. Precisamos gerar superávits”, afirmou.

LDO – Oliveira falou aos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2018 – PLN 1/2017. O texto prevê salário mínimo de R$ 979, déficit público de R$ 131 bilhões – incluídos estados, municípios e estatais – e crescimento do Produto Interno Bruto – PIB de quase 2,5%.

O projeto deve ser votado na CMO até 13 de julho. Isso abre a possibilidade de que a proposta seja aprovada pelo Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, em 17 de julho.

Esta é a primeira vez que a LDO será analisada com a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos públicos por 20 anos. Pela regra, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada no ano anterior. (Fonte: Agência Senado)