Em mobilização realizada na Câmara dos Deputados e junto ao Ministério da Saúde, nesta quinta-feira, 9, centenas de agentes comunitários de saúde exigiram, e conquistaram, a revogação das portarias 958/16 e 959/16, que previam a retirada da obrigatoriedade da presença desses profissionais nas equipes multiprofissionais do Programa Saúde da Família – PSF, de serviço de atenção básica. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, atendeu a reivindicação dos ACS, tornando “insubsistentes” as duas portarias e também criou um grupo de trabalho para redefinir as atribuições dos ACS e tratar do reajuste do piso salarial nacional.

A revogação das portarias 958 e 959 também foi requerida em dois Projetos de Decreto Legislativo – 396/16 e 397/16 – do deputado Mandetta (DEM-MS). As portarias foram editadas em 10 de maio deste ano pelo então secretário executivo da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, como ministro interino, por reivindicação dos conselhos estaduais e municipais de secretário de saúde – Conass e Conasems.

Pelas normas, os agentes comunitários de saúde poderiam ser substituídos por técnicos em enfermagem. Atualmente, a Portaria 2.488/2011 estabelece a presença obrigatória desses profissionais no PSF, com proporção máxima de um agente para cada 750 pessoas atendidas e 12 profissionais por equipe de saúde da família. A Lei 11.350/06 define quais atividades serão exercidas pelo ACS. Segundo lideranças, a não revogação das portarias poderia provocar o desemprego de mais de 200 mil Agentes em todo o país.

Em audiência na Câmara, antes da decisão de Barros, parlamentares de diferentes partidos defenderam a categoria e se comprometeram a agilizar a votação dos projetos. De acordo com a assessoria de Mandetta, apenas a liderança do governo e do PMDB ainda não assinaram o pedido de urgência para votar os textos. Mandetta disse que a ação dos agentes foi uma resposta ao Ministério, que havia emitido uma nota que a portaria continuaria vigente, mas que não se aplicasse. “Isso fez com que os agentes viessem em uma grande mobilização, porque isso afeta a vida de todos eles e afeta a atenção básica.”

Na véspera da mobilização, dirigentes da Sindsaúde do Ceará, uma das entidades sindicais de representação dos agentes, visitaram a CNTS na busca de apoio à revogação das portarias pelo Ministério ou com aprovação dos projetos na Câmara. “Estamos mobilizados pela revogação das Portarias 958 e 959 e pela instituição do reajuste anual do salário dos agentes comunitários de saúde. Solicitamos à CNTS participação nos grupos de trabalho que debatem estes temas, porque acreditamos que a participação da Confederação vem somente para qualificar o debate e unir forças em torno destas pautas legítimas, agregando capital político e jurídico”, disse o diretor jurídico do Sindicato, José Quintino.

Os dirigentes do Sindsaúde foram recebidos pelo secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, que apresentou a posição solidária da Confederação, no sentido de apoio junto ao governo e ao Congresso Nacional. “É importante que haja uma discussão ampla quanto à questão salarial e também quanto às funções inerentes ao trabalho dos agentes comunitários, que são diferentes das atividades próprias da enfermagem”, ressaltou.