Durante palestra neste domingo, dia 14, em Oxford, que abordou as controversas reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo de Michel Temer, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Delaíde Arantes, criticou duramente a proposta que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, veicula a DW Brasil.

Para Arantes, a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de abril, retira todos os direitos de trabalhadores autônomos e terceirizados, além de, por meio de negociações coletivas, possibilitar essa precarização dos assalariados. “Na reforma não está listada como proibida a negociação coletiva para pactuar trabalho escravo, que, portanto, passa a ser permitido”, alertou, ao abrir na conferência Brazil Fórum a mesa que também reunia o diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil, Otaviano Canuto; o copresidente do conselho de Administração do Itaú-Unibanco, Roberto Setúbal; e a economista da UFRJ e assessora econômica do Senado, Esther Dweck.

A juíza criticou principalmente a falta de debate na realização de uma reforma que altera “profundamente” a CLT, “num momento de vulnerabilidade política e de crise de legitimidade e de representação”, e a aceleração nos trâmites do processo. Arantes destacou, ainda, que o projeto original da reforma que foi debatido era composto de 20 artigos e o substitutivo aprovado na Câmara tem temas e matérias que não foram discutidos, ao propor alterações que abrangem 121 dispositivos da CLT.

A magistrada ressaltou que a mudança, da maneira como está sendo realizada, em tramitação de urgência e sem debate amplo, vai contra uma convenção da Organização Internacional de Trabalho – OIT ratificada pelo Brasil. Por isso, o Ministério Público do Trabalho solicitou consulta junto ao organismo internacional, ao denunciar o descumprimento do tratado pelo país. (Fonte: Diap)