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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ministra Cármen Lúcia quer chegar a 1000 júris de feminicídio

Judiciário

De acordo com a presidente do STF, faltam apenas cinco júris para alcançar o número, o que mostra ao Brasil a resposta dos tribunais sobre esse tema de impacto mundial

Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, lembrou que faltam apenas cinco júris para alcançar o número, o que mostra ao Brasil a resposta dos tribunais sobre esse tema de impacto mundial.

A ministra conclamou o sistema judiciário nacional a alcançar, já em agosto, o total de mil sessões do Tribunal do Júri contra réus de feminicídio. A ministra espera atingir essa meta na 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que será realizada em todo o território nacional de 20 a 24 de agosto próximo. A recomendação foi transmitida aos coordenadores da entidade na segunda-feira, 16.

Nas edições anteriores, desde 2015, a campanha Justiça pela Paz em Casa realizou 995 júris de feminicídio e tentativa de homicídio contra mulheres. “Faltam apenas cinco júris para mil. É um número que apresenta ao Brasil a resposta dos tribunais em um tema mundial. Teremos feito mil júris, o que não é fácil, de um tema específico. Acredito que seja inédito”, disse a ministra.

“Isso sinaliza, também para as presidências dos tribunais, a importância do empenho na Semana”, afirmou Cármen Lúcia. “Diversos segmentos querem prioridade, mas é preciso adequar a pauta dos júris à perspectiva de gênero. A Semana representa um salto neste ponto”, disse a juíza Andremara dos Santos, auxiliar da Presidência do CNJ. A Semana Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, criada pela Organização das Nações Unidas – ONU.

A presidente do CNJ e do STF fez contato com procuradores-gerais de Justiça e defensores públicos-gerais para pedir atenção às audiências. “Sem a presença do Ministério Público, não há como fazer. Devemos, também, fazer um empenho junto à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que mostra muita boa vontade. Hoje, nas 27 seccionais, há uma coordenadoria da mulher.” As unidades contam com advogados dativos.

A ministra destacou dados do estudo O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018. O trabalho indicou que juízes baixaram 18% mais ações em 2017, ante o ano anterior. No mesmo período, cresceu em 12% o total de processos de violência contra a mulher. Cármen Lúcia frisou a alta de 21% na concessão de medidas protetivas em 2017. E pediu aos coordenadores que apurem quantos municípios contam com o serviço de Patrulha Maria da Penha, por guarda municipal ou Polícia Militar.

Ela também tratou do protocolo de intenções firmado entre o CNJ e o Conselho Federal de Psicologia – CFP. “Vítimas me contaram que às vezes tentam esquecer e são chamadas, anos depois, para contar a mesma história. E cada pessoa é uma. Precisamos de uma estrutura para estabelecer: o que o juiz precisa aprender sobre o ser humano?”, disse Cármen Lúcia.

A reunião debateu também a revisão do Manual de Rotinas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Foi apresentada, ainda, prévia da programação da XII Jornada Maria da Penha, em 9 e 10 de agosto, em Brasília. Temas tratados com os coordenadores serão retomados na próxima reunião com os presidentes dos tribunais.

Fonte: STF
CNTS

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