O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira, 3, um despacho no Diário Oficial da União (DOU) anunciando o cancelamento de 959 registros sindicais. Entre as entidades afetadas, 712 são sindicatos de trabalhadores (706 sindicatos e 6 federações) e 247 correspondem a entidades patronais.

De acordo com o documento, o cancelamento abrange entidades que estavam há oito anos ou mais sem atualizar o mandato de suas diretorias no sistema CNES. A medida está prevista na Portaria nº 3.472/2023. Todas as entidades impactadas foram notificadas em 1º de julho de 2024 sobre a necessidade de regularização. Apenas os registros das entidades que não efetuaram a atualização dentro do prazo estabelecido foram cancelados.

A lista completa das entidades que tiveram seus registros cancelados pode ser acessada clicando aqui.

“É importante destacar que somente entidades sindicais com registro ativo e diretorias vigentes podem registrar Acordos e Convenções Coletivas no Sistema Mediador do MTE. Isso significa que muitas das 959 entidades afetadas – sendo 712 de trabalhadores e 247 de empregadores – estavam inativas há mais de oito anos e, portanto, não registraram Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, especialmente no setor privado. Agora, os trabalhadores terão a oportunidade de criar novos sindicatos representativos ou poderão ser representados por sindicatos já existentes, por meio do instituto de extensão da base territorial”, explicou o Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto.

Além disso, o Ministério notificou 90 outras entidades sindicais (sendo 72 de trabalhadores) para que regularizem o mandato de suas diretorias até 30 de junho de 2025. Caso contrário, também estarão sujeitas ao cancelamento de seus registros. A lista dessas entidades notificadas está disponível aqui.