O Ministério da Saúde publicou, na última quarta-feira (28), a Portaria GM/MS nº 6.941, de 26 de maio de 2025, que institui o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil (CNPMMFI). O Comitê tem caráter permanente, técnico-científico e consultivo, e tem como principal missão contribuir para a redução das mortes maternas, fetais e infantis no país.

De acordo com a portaria, são atribuições do Comitê:

– Realizar diagnósticos da situação da mortalidade materna, fetal e infantil no Brasil, considerando fatores econômicos, políticos, jurídicos, étnico-raciais, sociais, regionais e outros determinantes que exijam ações específicas;

– Monitorar e avaliar de forma contínua a execução do Plano Nacional de Enfrentamento da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil, bem como dos programas, ações e atividades voltados à sua redução;

– Estimular a atuação dos Comitês Estaduais e Municipais de Mortalidade Materna, Fetal e Infantil, coordenados pelos governos locais;

– Sugerir ações e estratégias que contribuam para a redução da morbimortalidade materna, fetal e infantil no país.

Sinal de alerta – A situação da mortalidade materna no Brasil é preocupante. Os dados mais recentes, referentes a 2023, indicam que a razão de mortalidade materna em território nacional girava entre 55 e 60 óbitos a cada 100 mil nascimentos. Durante a pandemia, a mortalidade materna cresceu 94,4% no país.

Estima-se que cerca de 90% das mortes maternas poderiam ser evitadas com acesso adequado, oportuno e de qualidade aos serviços de saúde. As principais causas que perpetuam as altas taxas de mortalidade materna no Brasil estão diretamente associadas ao atraso na identificação dos sinais de risco e na decisão de buscar atendimento médico; atraso no deslocamento até o serviço de saúde adequado, causado por problemas como falta de transporte, distância geográfica, infraestrutura precária, especialmente nas regiões mais vulneráveis; e atraso no atendimento efetivo dentro da unidade de saúde, que inclui desde a falta de profissionais capacitados, ausência de protocolos bem definidos, insuficiência de recursos materiais e humanos, até falhas na condução clínica e demora no acesso a serviços de média e alta complexidade, como leitos de UTI obstétrica.

O Ministério da Saúde também destaca que mulheres negras enfrentam maiores dificuldades no acesso a consultas ginecológicas e ao pré-natal, além de não receberem, na mesma proporção, alívio adequado da dor e anestesia durante o parto. Elas também são as que mais sofrem com agressões verbais e tratamento discriminatório no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, mais de 65% das mortes maternas foram de mulheres negras, enquanto 30% atingiram mulheres brancas.

As principais causas da mortalidade materna incluem hipertensão gestacional (pré-eclâmpsia e eclâmpsia), hemorragias graves – principalmente no pós-parto –, infecções puerperais, complicações no parto e abortos inseguros. As regiões Norte e Nordeste concentram os maiores índices de mortalidade materna do país, muitas vezes comparáveis aos de países com baixos índices de desenvolvimento humano.