Ministério da Saúde inicia repasse a estados e municípios para pagamento do piso da enfermagem
Piso da Enfermagem
O Ministério da Saúde iniciou o repasse dos recursos complementares destinados a estados e municípios para pagamento do piso salarial da enfermagem. A verba é retroativa e referente a quatro meses: maio, junho, julho e agosto.
Em 2023, nove parcelas serão pagas, incluindo o 13º. A ordem de pagamento foi expedida na segunda-feira, 21, com previsão de recebimento dos recursos por parte de estados e municípios até esta quarta-feira, 23.
Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação, fazendo acertos de contas e ajustes para os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo duas parcelas em dezembro.
De acordo com a pasta, R$ 7,3 bilhões foram viabilizados pelo governo federal para o pagamento do piso para todos os profissionais da categoria neste ano.
O Ministério também divulgou a tabela individualizada com valores que cada instituição receberá. São 52.091 instituições que receberão, ao todo, R$ R$ 2.138.451.450,60 nestas primeiras quatro parcelas. Por mês, o valor repassado é de R$ 534.612.862,65. “Contudo, considerando a proporcionalidade das quatro parcelas em relação aos R$ 7,3 bilhões, o governo deveria ter repassado R$ 3.2 bilhões. Então, R$ 1.1 bilhão não foram repassados pelo governo”, aponta o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.
Este déficit pode ter ocorrido por conta da proporcionalidade da carga horária, da base de cálculo definida pela Pasta, entre outros motivos. No próximo dia 31 de agosto, as entidades nacionais representativas da categoria, através do Fórum da Enfermagem, vão se reunir com os técnicos do Ministério da Saúde, onde devem questionar a Pasta os motivos dos repasses não terem sido feitos na sua integralidade, conforme projeção.
