O Ministério do Trabalho e Previdência Social, atendendo demandas das entidades sindicais e preceitos legais sobre transparência das informações da Previdência  Social, está disponibilizando dados sobre acidentalidade por CNPJ.  Esta ação foi estabelecida pela Portaria 573, de 6 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 9 de maio de 2016. As informações são fundamentais para a ação sindical dirigida à melhoria das condições de trabalho.

Para acessar os dados, foi desenvolvida ferramenta de pesquisa on line sobre o número de acidentes de trabalho por estabelecimento empresarial. Com essa funcionalidade no site, digitando o CNPJ do estabelecimento empresarial no campo de consulta, o cidadão, as empresas e as respectivas entidades sindicais terão acesso à frequência absoluta e relativa de acidentes de trabalho e aos benefícios deles decorrentes.

As informações disponibilizadas são as seguintes: CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho; Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho; Aposentadoria Invalidez – Acidente de Trabalho; Pensão por Morte por Acidente de Trabalho; Auxílio-Acidente – Acidente de Trabalho. Os dados estão disponíveis em

http://acidentalidade.mtps.gov.br/inter/acidentalidade/view/consultarempresas/main.seam