O Projeto de Lei do Senado 26/07, que altera a Lei 7.498/86 no sentido de fixar prazo para concessão de registro profissional a auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras, será analisado pela Mesa Diretora do Senado antes de continuar a tramitação na Comissão de Educação daquela casa, onde aguarda votação do parecer do relator, senador Augusto Botelho (PT-RR). Antes que a Mesa decidisse discutir o projeto, Botelho atendeu a reivindicação da CNTS em relação à não definição de prazo e não obrigatoriedade da formação de nível superior desses profissionais.
 
Em seu parecer, com substitutivo, que deverá ser apresentado à Comissão assim que o PLS for devolvido pela Mesa, Augusto Botelho estabelece apenas que “os auxiliares e técnicos de enfermagem e as parteiras, em exercício profissional na data de entrada em vigor desta lei, terão acesso diferenciado aos cursos para graduação e nível superior em enfermagem, segundo dispuser o regulamento”.
 
O senador destaca ser preciso “promover mudanças na estrutura do atendimento de saúde, focadas na qualificação dos profissionais de enfermagem”, que “levantamento do IBGE sobre a assistência médico-sanitária de 2005 identificou a existência mais de cem mil trabalhadores de enfermagem de nível médio”, mas reconhece que os prazos estabelecidos no texto original do projeto – final de 2017 – “serão insuficientes, mormente se considerarmos a capacidade instalada das escolas superiores sobre as quais cairá a responsabilidade de dar graduação a todo esse contingente de trabalhadores”.
 
Augusto Botelho acrescenta que “seria irrealístico estabelecer prazos para a transformação de todos os auxiliares e técnicos em enfermeiros em curto período” e afirma ser “mais razoável estabelecer um sistema que favoreça o acesso ao ensino superior dos profissionais que necessitam de qualificação”.
 
O PLS 26/07 também foi tema de debate na reunião da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, coordenada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, dia 18 de novembro. Por acordo, será criado um grupo formado por representantes da Secretaria, da ABEn, do Cofen e da CNTS para estudar uma nova proposta que atenda à necessidade e condições para a qualificação dos profissionais da enfermagem.
 
“A CNTS apóia a iniciativa de se estimular e garantir a qualificação profissional e, nesse sentido, caminha o novo parecer e o substitutivo do relator ao PLS 26. Quanto à discussão de uma nova proposta, continuaremos a defender, antes de tudo, a adoção de uma política pública de incentivo à qualificação e formação dos profissionais da saúde e que a qualificação passa por questões mais complexas, como implantação do plano de cargos e salários, por condições dignas de trabalho, pelo combate à terceirização e que considere o conceito de trabalho para o SUS, com vistas à prestação de serviços de qualidade”, destaca o diretor José Caetano Rodrigues, que defendeu a posição da CNTS na reunião da Câmara.