O Ministério da Educação revogou a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub no dia 18 de junho que acabava com normas que estimulavam cotas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no país. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. A medida tomada por Weintraub recebeu críticas do Congresso e foi alvo de despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, que deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União – AGU se manifestar sobre a ação.

As normas que incentivavam o debate sobre a criação de ações afirmativas de inclusão nos programas de pós-graduação foram criadas em 2016, quando o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou uma portaria que determinava a formação de comissões nas universidades para discutir essas ações. Esta portaria foi revogada por Weintraub no que foi considerado seu último ato como chefe da pasta.

A medida do então ministro da Educação contrariava, por exemplo, entendimentos do Supremo, que declarou, em 2012, a constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. A Lei 12.990, de junho de 2014, reservou 20% das vagas aos negros no serviço público federal. A norma cita que as “ações afirmativas na graduação não são suficientes para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que iria dialogar com o governo e com o novo ministro sobre a decisão de Weintraub que, segundo ele, tinha “baixa legitimidade” por ter sido assinada horas antes de o então ministro deixar o cargo.

A portaria de Weintraub não extinguia as cotas já em vigor e não proibia as instituições de ensino de utilizar um sistema de cotas, mas desestimulava o debate em torno do tema e a possível criação de novas políticas afirmativas.

Nos bastidores do MEC, a revogação da medida era tratada como missão que Weintraub queria cumprir antes de deixar o cargo, como ato simbólico. Na reunião ministerial do dia 22 de abril, além de defender prisão de ministros do STF, ele disse odiar o termo ‘povos indígenas’.

Em entrevistas, o ex-ministro se dizia favorável às cotas de caráter social, mas afirmava não concordar com reserva de vagas com critério racial. O presidente Jair Bolsonaro tem histórico de minimizar o racismo no país e sempre foi crítico da lei de cotas.