Marcha das Margaridas conquista revisão de crédito fundiário

Em discurso durante a 5ª Marcha das Margaridas, a presidente Dilma Rousseff anunciou a assinatura de decreto com as novas regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário, após 17 anos sem revisão. Ela anunciou também a ampliação dos limites de renda familiar anual e patrimônio familiar máximo para que as famílias possam requisitar crédito. Os valores dobraram, passam para R$ 30 mil e R$ 60 mil, respectivamente.

Outra garantia da presidente foi a criação de patrulhas rurais para combater a violência contra a mulher no campo. Dilma disse que o governo terá “tolerância zero” contra esse tipo de violência.  “Faremos parcerias com as forças policiais que atuam em nível local para que as mulheres vítimas de violência sejam assistidas de maneira correta e haja de fato prevenção da violência e do feminicídio”.

Dilma informou ainda que serão ampliados os serviços especializados de atenção à mulher rural, como cursos voltados para a capacitação de 10 mil promotoras legais pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego e prometeu ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas nas cidades e no campo. “Até 2018, o Ministério da Educação garantirá 1.200 espaços nas escolas para creches. Haverá também a conclusão da implantação em escolas rurais existentes para atender crianças prioritariamente de 4 e 5 anos”, disse.

A presidente anunciou ainda a implantação de pelo menos mais 100 mil cisternas produtivas até 2018, garantindo água para produção e implantação de quintais produtivos agroecológicos. Ela ainda disse que vai continuar trabalhando na elaboração do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, mas não detalhou quando será lançado.

Sobre a pauta de reivindicações da Marcha, entregue ao governo federal há pouco mais de um mês, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse, ao discursar, que o governo estuda a possibilidade de aplicação das proposições. “Muitas pautas que vocês trazem serão atendidas, algumas, não neste momento, mas certamente estaremos juntas construindo avanços”.

Caminhada – A Marcha das Margaridas iniciou por volta das 8h30, desta quarta (12), o percurso em direção à Esplanada dos Ministérios. A mobilização das trabalhadoras rurais, da floresta e ribeirinhas saiu do Estádio Nacional Mané Garrincha e seguiu até o Congresso Nacional, em um percurso de cerca de 5 quilômetros. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag, que é a entidade organizadora do evento, 70 mil pessoas participam da marcha.

No período da tarde, as trabalhadoras receberam homenagem no Plenário do Senado Federal. A solenidade acabou por se transformar em ato de desagravo a presidente Dilma. As participantes da marcha, dentro e fora do Congresso, carregavam faixas com os dizeres “Fica Dilma”.

Neste ano a marcha teve como tema ‘Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade’. Além de reivindicações históricas, como agilidade na reforma agrária e igualdade de direitos, as manifestantes também pedem reforma política e até a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao entoarem nos carros de som: “Marcha mulherada! Sua bandeira na mão empunha. Viemos de todo canto, botar para fora Eduardo Cunha”.

Desde 2000, milhares de ‘margaridas’ de todo o país se reúnem em agosto e tomam a Esplanada dos Ministérios para reivindicar políticas públicas para as trabalhadoras rurais. As ‘margaridas’ marcharam em 2000, 2003, 2007 e 2011. A coordenadora da Marcha e secretária de mulheres da Contag, Alessandra Lunas, lembra que há um ano as mulheres estão fazendo marchas municipais, estaduais e diálogos nas comunidades e com governos dos estados para dar voz às principais reinvindicações das mulheres das águas, do campo e da floresta. Um dos temas prioritários, segundo Alessandra, é o enfrentamento à violência. “Temos ouvido essa reivindicação de norte a sul do país. Essa é, infelizmente, a agenda mais forte que a Marcha das Margaridas precisa colocar nas ruas”.

Histórico – A Marcha das Margaridas é uma homenagem à trabalhadora rural paraibana, Margarida Maria Alves (1943-1983), que durante 12 anos presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida incentivava a luta na justiça pela garantia de direitos das trabalhadoras e trabalhadores do campo. Mas em 12 de agosto de 1983 foi brutalmente assassinada na porta de casa por um pistoleiro a mando dos usineiros da região. Após a sua morte, tornou-se um símbolo político representativo das mulheres trabalhadoras rurais, que deram o nome ‘Margarida’ ao evento mais emblemático que realizam – a Marcha das Margaridas.

As mulheres trabalhadoras rurais brasileiras iniciaram a sua organização em movimentos sociais específicos, para lutarem pelo seu reconhecimento como categoria social no ano de 1982 e, na medida em que se consolidavam como sujeito político, ampliando as suas ações e o seu reconhecimento público, foram se identificando como Margaridas.

O assassinato de Margarida continua impune. Dos cinco acusados de serem mandantes do crime, ligados ao Grupo Várzea, apenas dois foram julgados e absolvidos.

O caso permanece entre os grandes crimes de repercussão nacional e internacional impunes no país, tendo sido encaminhado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH da Organização dos Estados Americanos – OEA. (Com Agência Brasil)

CNTS

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