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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Maioria no STF vota pela criminalização da homofobia

Justiça

Seis dos 11 ministros votam por criminalizar a homofobia, mas julgamento ainda não terminou e retorna em 5 de junho. Por conta da votação na Corte, o Senado aprovou projeto sobre o mesmo tema na CCJ no dia anterior, isso após 18 anos desde que o primeiro texto foi proposto.

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal – STF votaram pela equiparação das práticas de homofobia e transfobia ao crime de racismo. Em fevereiro, havia quatro votos nesse sentido. Ontem, 23, outros dois magistrados concordaram com a tese. O julgamento foi interrompido e será retomado em 5 de junho. Ao fim da votação, quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime seria inafiançável e imprescritível.

Os seis magistrados que votaram pela criminalização da LGBTIfobia foram Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, nas primeiras votações, em fevereiro, e Rosa Weber e Luiz Fux, nesta quinta. Os seis se alinharam à tese jurídica posta pelas ações: condutas discriminatórias contra a população LGBT poderiam ser abarcadas pelo crime de racismo, entendido como tipo penal que veda ações contra grupos humanos, definidos por diversos critérios, como culturais e sociológicos.

Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, além do próprio Dias Toffoli.

Omissão do Congresso – O Parlamento analisa há pelo menos 18 anos a possibilidade de impor punições adequadas à discriminação contra gays e transgêneros. Na quarta-feira 22, tendo no horizonte a votação na Corte, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o PL 672/2019, que prevê incluir na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Minutos antes da retomada da discussão no Supremo, o Senado enviou ao tribunal petição demonstrando que o tema já estava sendo apreciado no Congresso.

O STF deu de ombros e votou por continuar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 26, sob relatoria de Celso de Mello, e do Mandado de Injunção -MI 4733, relatado por Edson Fachin, que tratam do tema. Grosso modo, os ministros disseram que não dá para esperar mais, considerando que quase duas décadas se passaram desde que o primeiro texto foi proposto. E, afinal de contas, homofobia e transfobia matam. Ainda mais no Brasil – um dos recordistas mundiais em mortes nesses grupos sociais.

A preservação da integridade física e moral das pessoas não deve esperar”, defendeu o ministro Luís Roberto Barroso. “Quem é atacado e discriminado tem pressa”, completou.

Durante a sessão, o decano do STF, Celso de Mello, decidiu responder diretamente aos parlamentares conservadores que pedem seu impeachment justamente porque ele e outros três magistrados votaram para criminalizar a homofobia. O pedido de destituição foi feito pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), uma das entusiastas da mobilização pró-governo Bolsonaro marcada para o próximo domingo e que tem como alvo das críticas o próprio Supremo. Mello disse que o pedido de impeachment era “manifestação de superlativa intolerância por parte dos denunciantes”. “Sem juízes independentes não há cidadãos livres”, afirmou.

Brasil é o país que mais se mata homossexuais no mundo – Conforme dados as Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo – ILGA, o Brasil ocupa o primeiro lugar em homicídios de LGBTs nas Américas. Além disso, é também o país que mais mata travestis, mulheres transexuais e homens trans do mundo, segundo a organização não governamental Transgender Europe – TGEU.

O levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia – GGB revela que em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram mortos em crimes motivados por homofobia, representando uma vítima a cada 19 horas. Os dados revelam o maior número de assassinatos registrados desde que o grupo iniciou o monitoramento anual, há 38 anos. Outro dado alarmante, 8.027 pessoas LGBTs foram assassinadas no Brasil entre 1963 e 2018 em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.

Fonte: Com O Globo, UOL, El País, Brasil de Fato e Agência Senado
CNTS

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