Magistrados, procuradores e advogados convocam ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho
Mobilização acontece no dia 5 de fevereiro, em Brasília
Magistrados, procuradores e advogados promovem, no próximo dia 5 de fevereiro, em Brasília, em local a ser confirmado, Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, em parceria com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
No edital convocatório, as quatro instituições explicam que o evento se baseia nas seguintes considerações públicas: de que são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; que a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; que a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e que a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social.
O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, explica que o ato servirá para explicar a toda a sociedade a inteira importância da Justiça do Trabalho, que é patrimônio do cidadão. “Conclamamos todos para esse debate público e estamos abertos ao diálogo democrático”, afirma.