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Luta e mobilizações serão armas do movimento sindical frente ao ano difícil que se aproxima

Editorial

Os últimos anos têm sido marcados por sucessivos ataques aos direitos históricos dos trabalhadores. A CLT foi rudemente golpeada com a reforma trabalhista e uma “reforma” sindical inconstitucional foi imposta de forma velada com o objetivo de minar a resistência dos trabalhadores e atacar sua organização. Michel Temer usou uma das mais graves crises econômicas da história do país para justificar redução na proteção da saúde e da segurança do trabalhador. Não satisfeito com a reforma trabalhista de seu antecessor, Jair Bolsonaro também escolheu como alvo o pacote de regras que garantem um mínimo de dignidade para a população. Tem chamado a CLT de razão de infortúnio da economia e de sofrimento dos empresários brasileiros. É por causa dela, entre outras coisas, segundo ele, que é difícil ser patrão no Brasil.

Após um 2018 turbulento, a proximidade de 2019 traz junto com o novo presidente uma certeza: o movimento sindical precisará se reinventar. O novo chefe do Executivo pretende aprofundar a reforma trabalhista para aproximá-la da informalidade, acenando com o fim do 13º, férias, FGTS e seguro desemprego. Além disso, uma das prioridades do governo Bolsonaro será a aprovação da reforma da Previdência ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Nos últimos meses presenciamos a extinção do Ministério do Trabalho, que terá suas atividades distribuídas entre três pastas: Economia, Justiça e Cidadania. Extinguir o Ministério é acabar com o elo entre o trabalhador e o Poder Executivo, e assim mitigar os direitos dos trabalhadores. O fim da pasta, junto com toda a deterioração das condições de emprego, em um país onde a ameaça do desemprego ou subemprego – que já atinge mais de 25 milhões de pessoas – assombram aqueles que conseguem se manter empregados e configuram um ataque frontal às condições de vida dos brasileiros.

A partir de janeiro teremos um governo conservador, que abrigará nove réus ou investigados em ações judiciais no comando dos ministérios; uma bancada sindical com 18 representantes a menos no Congresso Nacional; um Judiciário que cobrou do presidente eleito respeito às liberdades e às minorias, mas que legislou em causa própria, escarniando a população ao recriar o auxílio moradia, mesmo com reajuste do teto salarial, e ao não votar ações importantes em defesa do trabalhador, como o contrato de trabalho intermitente, a jornada de 12×36 no contrato individual e o trabalho insalubre de grávidas e lactantes.

Aparentemente, o cenário é de enfraquecimento. No entanto, essa não será a primeira vez que as entidades sindicais enfrentam uma situação desfavorável. Na verdade, o dia a dia já é feito de constantes batalhas, a diferença está em como nos comportamos diante das adversidades. E é pensando nisso que devemos começar a nos preparar.

É absolutamente crucial que o movimento sindical construa uma luta de fato para que a classe trabalhadora possa se contrapor aos ataques vindouros, senão, não há maneira de resistência. Que sejam milhares por todo o país, e que a classe sindical se mova para garantir que estes se massifiquem, e reúnam amplas parcelas da classe trabalhadora para construir essa luta!

Que tenhamos como tarefa prioritária a derrota da reforma da Previdência, a revogação da reforma trabalhista, da lei de terceirização e da PEC do teto dos gastos. Essa luta deve estar baseada na mobilização independente da classe trabalhadora, lutando com seus próprios métodos – os métodos da luta de classe – para impedir que a crise seja e continue sendo despejada sobre os trabalhadores, e que os verdadeiros culpados paguem pela crise que eles criaram!

Não podemos baixar a cabeça e nos sentirmos derrotados, porque há muito por fazer. A batalha agora está nas nossas mãos, precisamos honrar aqueles que lutaram, que se entregaram, que resistiram, que conquistaram direitos e garantias que pudesse humanizar o capital e dar aos trabalhadores espaço, voz e cidadania.

CNTS

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