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Lei Maria da Penha reduz em 10% número de mortes de mulheres

Após 10 anos de existência, a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, reduziu em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres dentro do lar. É o que revela levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. Segundo os dados apresentados, o resultado é atribuído ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica. Os autores da pesquisa ressaltam, no entanto, que a efetividade não se deu de maneira uniforme no país, por causa dos diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica.

Apesar de todos os avanços, os dados atuais ainda são alarmantes. Segundo pesquisa do Instituto DataPopular, três em cada cinco mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos. Cerca de 56% dos homens entrevistados admitem que já cometeram alguma dessas formas de agressão: xingou, empurrou, agrediu com palavras, deu tapa, deu soco, impediu de sair de casa, obrigou a fazer sexo. Ao todo, 77% das mulheres que relatam viver em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente. De janeiro a outubro do ano passado, o Brasil registrou mais de 63 mil denúncias de violência contra a mulher. Desse total, 58,55% se autodeclaram negras.

A cada ano, a violência reduz a vida de milhares de pessoas em todo o mundo e, com isso, prejudica a vida de muitas outras. Ela não tem noção de fronteiras geográficas, raça, idade ou renda, atingindo assim, crianças, jovens, mulheres e idosos. Para cada pessoa que morre devido à violência, muitas outras são feridas ou sofrem devido a vários problemas físicos, sexuais, reprodutivos e mentais.

Cartilha CNTSDiante dos altos índices de violência doméstica a CNTS lançou a cartilha Violência Doméstica – Convivendo com o agressor, elaborada com dados de pesquisas e estudos que foram divulgados nos últimos anos, com o objetivo de alertar a sociedade e auxiliar os trabalhadores da saúde, que diariamente convivem com esse drama, na assistência a vítimas de maus tratos. A cartilha aborda a questão da violência doméstica contra a mulher, ainda a principal vítima, mas também os índeices crescentes da violência contra crianças e adolescentes, idosos, homens, deficientes e pessoas LGBT.

Desde o início de 2016, , quando lançou a campanha de combate, a CNTS vem trabalhando junto às entidades filiadas a problemática da violência doméstica. O ponto alto da campanha será dia 17 de novembro, como parte do Congresso Eleitoral e encerramento das comemoração dos 25 anos da Confederação. “A agressão sofrida por um familiar não deixa apenas as marcas no corpo. Ela destrói famílias, com reflexos negativos em toda a sociedade. A convivência com o agressor se compara à tortura permanente, afirma o presidente da Confederação, José Lião de Almeida.

“A proposta da Confederação é para que todas as federações e sindicatos incluam nas suas agendas a discussão e atividades voltadas ao combate da violência doméstica em todas as suas nuances. Pelos índices, a mulher continua sendo a maior vítima, mas estudos apontam para índices crescentes da violência contra homens, crianças e adolescentes, idosos, deficientes e pessoas LGBT. Os comitês de raça, gênero, jovens e LGBT vão trabalhar a temática durante todo o ano, com a realização de um grande evento sobre o tema na reunião de final de ano”, ressaltou a diretora de Assuntos Internacionais e coordenadora dos comitês da CNTS, Lucimary Santos Pinto.

Perfil do agressorSegundo levantamento feito pela Universidade Federal de Santa Catarina, em relação à idade dos agressores, os dados apontam que desde adolescentes até idosos podem agredir. A faixa etária não é algo determinante, mas, em grande parte dos casos, os homens têm entre 25 e 30 anos, segundo o estudo. Sobre a escolaridade, o trabalho mostra que 47,6% dos homens que agridem não completaram o ensino fundamental.

Ainda segundo a análise, o fato de o parceiro ser desempregado, ser aposentado ou ter um trabalho informal aumenta em quase duas vezes o risco de ele cometer violência. Cerca de 69,6% dos casos de agressão abordados apontaram ingestão de bebidas alcoólicas. A pesquisa também concluiu que as agressões que envolvem uso de bebida acontecem geralmente quando a mulher palpita sobre o homem usar a bebida.

Como reagirEm caso de violência doméstica a vítima deve pedir socorro e/ou procurar refúgio e auxílio de vizinhos ou outras pessoas; deve procurar ser tratada e observada em hospital, posto médico, centro de saúde, ou mesmo junto de um médico particular; apresentar queixa ou fazer denúncia, junto às delegacias, conselhos tutelares, varas da infância e juventude e pelos Disque 100 e Disque 180.

Os disque denúncia funcionam diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência e a identidade do denunciante é mantida em sigilo.

A CNTS TV produziu reportagem especial sobre violência doméstica. Clique aqui e confira. (Com informações Agência Brasil e Globo)

CNTS

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