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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Lei Maria da Penha, 13 anos de combate à violência contra a mulher

Brasil

A Lei Maria da Penha salvou a vida de mais de 300 mil mulheres no Brasil nos últimos anos, mas ainda há muito o que ser feito. O sofrimento de Maria da Penha se transformou em luta. E essa luta está longe de terminar.

Treze anos de proteção ampliada, mais denúncias e mais conscientização. O aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio – representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero. A Lei Maria da Penha salvou a vida de mais de 300 mil mulheres no Brasil. Nos últimos 13 anos, outros 100 mil mandados de prisão também foram expedidos contra os agressores. A revolução social, iniciada com a sanção da Lei, permitiu que mulheres rompessem com o silêncio e denunciassem seus parceiros violentos. Os dados são da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República – SPM.

O desafio da Lei não é apenas punir os agressores de mulheres, é, sobretudo, contribuir para repensar e redefinir os códigos morais arcaicos, machistas de forma a desnaturalizar a violência de gênero. Mais mulheres hoje se sentem encorajadas a denunciar violências. A Lei colabora com o resgate da dignidade, principalmente da mulher, mas também do homem, pois essa história de que “mulher de malandro gosta de apanhar”, desqualifica a ambos.

Tal legislação não precisaria existir se vivêssemos em uma sociedade onde as mulheres fossem tratadas com igualdade material de direitos frente aos seus parceiros, homens. As relações sociais são ainda fortemente mediadas por práticas machistas, alimentadas por referências patriarcais persistentes, que mantêm o desequilíbrio estrutural de gênero, impondo às mulheres posição de desvantagem.

Infelizmente, por conta desse machismo todo, a sociedade brasileira ainda precisa percorrer um longo caminho para tentar acabar de uma vez com os assombrosos casos de violência doméstica no país. A sociedade ainda precisa superar culturalmente o processo de dominação, propriedade e de agressão às mulheres. É preciso avançar mais, por isso a CNTS entende que faltam métodos que garantam a aplicação de medidas protetivas. É preciso também de medidas a longo prazo, que ajudem a transformar a cultura de violência contra a mulher ainda existente no país e no mundo. A mudança precisa acontecer desde a formação, nas escolas.

Assim sendo, a Confederação participa de campanha permanente buscando acabar com a violência contra a mulher, disseminando informações através de cartilhas e debates sobre a violência contra a mulher, promovendo o necessário esclarecimento para que elas, caso estejam sofrendo algum tipo de violência, saibam como buscar ajuda e denunciar.

Além das cartilhas já elaboradas pela CNTS sobre violência doméstica e assédio moral no trabalho, a Confederação produziu neste mês de agosto cartilha sobre feminicídio que foi distribuída durante a 16ª Conferência Nacional da Saúde, em Brasília.

Assim, ainda se tem muito a fazer e melhorar, em especial para diminuir realmente os índices de violência, a sua causa. Todos devemos comemorar a lei em vigor. Mas é preciso avançar mais, principalmente na relação de posse entre os gêneros. É preciso que mais mulheres continuem denunciando e enfrentando, pois só assim conseguiremos alcançar uma cultura de paz no Brasil.

Fonte: Com Geledes, Huffpost e Agência Patrícia Galvão
CNTS

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