A Justiça do Trabalho lançou a campanha nacional “Trabalho Decente pra Gente!”, com o objetivo de destacar que o trabalho decente é um direito fundamental para todos. A iniciativa chama a atenção para a necessidade de garantir direitos nas relações de trabalho, independentemente da profissão ou cargo ocupado.

O conceito de trabalho decente abrange um conjunto de condições que asseguram um ambiente de trabalho seguro, justo e digno. Isso inclui uma remuneração adequada, um ambiente livre de riscos à saúde e à integridade física, o cumprimento das leis trabalhistas, oportunidades de crescimento profissional, liberdade de associação sindical e de negociação coletiva, além da proibição de qualquer tipo de discriminação.

“Salário justo, oportunidades, respeito, equilíbrio entre a vida pessoal e profissional (o que envolve uma jornada de trabalho razoável), segurança e condições dignas para o exercício da profissão são necessidades de todos no mercado de trabalho. Esses são exemplos de como o trabalho decente se concretiza. A Justiça do Trabalho atua para assegurar esse direito, solucionando conflitos, evitando abusos e buscando o equilíbrio nas relações de trabalho”, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa.

A maior parte das ações trabalhistas envolve o desrespeito a direitos básicos. Em 2023, o primeiro grau da Justiça do Trabalho recebeu mais de 1,8 milhão de novos processos. Além disso, foram registrados 1,6 milhão de recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho e no TST. “Os temas mais frequentes foram horas extras, multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, multa do artigo 477 da CLT e verbas rescisórias, mostrando que a maioria dos casos trata do descumprimento de direitos básicos”, destaca o presidente do TST.

Nas varas trabalhistas, o foco inicial é a conciliação, buscando resolver os conflitos por meio do diálogo para evitar a prolongação dos processos. A primeira ação de uma reclamação trabalhista é sempre uma audiência de conciliação. Em 2023, 43,9% dos processos foram resolvidos por meio de acordos ainda na fase inicial.

Monitor de Trabalho Decente – Para organizar e disponibilizar dados e informações sobre processos trabalhistas relacionados a esse tema, a Justiça do Trabalho criou o Monitor do Trabalho Decente. Essa ferramenta utiliza inteligência artificial para analisar sentenças, decisões e acórdãos de 1.º e 2.º grau. Atualmente, o monitor abrange temas como trabalho infantil, contratos de aprendizagem, assédio sexual e trabalho análogo ao escravo.

Desde 1.º de junho de 2020, já foram mapeados mais de 75 mil processos nas duas instâncias. Desse total, mais de 48,7 mil tratam de trabalho análogo ao escravo, 18,3 mil envolvem assédio sexual, 7 mil abordam contratos de aprendizagem e 2 mil referem-se ao trabalho infantil. O tempo médio para julgamento nas varas do trabalho (1.º grau) foi de 476 dias, enquanto nos tribunais regionais (2.º grau) o tempo médio foi de 193 dias. O monitor também revela que mais de 55 mil pessoas que moveram essas ações tiveram direito à assistência judiciária gratuita.

Para acessar essas informações, clique aqui. Nos painéis, é possível filtrar dados por tema, analisar o perfil das partes envolvidas nos processos e consultar os detalhes dos casos.

Fonte: Com informações do TST