Justiça defere pedido do Sateal para suspender eleições do CES/AL

A 18ª Vara Cível da Capital deferiu o pedido do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas – Sateal e suspendeu as eleições para a escolha dos novos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde (CES/AL) biênio 2016/2018.

O mandado de segurança impetrado pelo Sateal denunciou atos ilegais praticados pela presidência do CES/AL. O edital contrariava as regras estabelecidas pelo Regimento Eleitoral do Conselho, como abertura de inscrições das entidades e instituições interessadas antes da publicação do edital, bem como pela não observância da legislação pertinente que estabelece a obrigatoriedade da presença, na referida comissão, de um representante do Conselho Nacional de Saúde e da Ordem dos Advogados do Brasil.

O presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, aponta ainda que o próprio edital se contradizia ao detalhar o prazo para inscrições das entidades e instituições interessadas, que aparecia com data diferente. “As inscrições começaram no dia 8 de julho, mas o edital só foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de julho. Como os interessados poderiam se inscrever antes do prazo se o edital sequer havia sido publicado”, questionou Mário Jorge. (Ascom Sateal)

CNTS

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