Nesta terça-feira, 28 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. E para a Internacional de Serviços Públicos – ISP, entidade da qual a CNTS é filiada, este ano, em meio à pandemia de coronavírus que assola o mundo, o foco é a urgente necessidade de valorização de quem trabalha no setor saúde e em serviços essenciais.

Em nota, a ISP lembrou que em que pese o ambiente de trabalho seguro ser direito humano universal, reconhecido internacionalmente por meio de normas da Organização Internacional do Trabalho – OIT e pelo ordenamento jurídico ainda vigente no Brasil, trabalhadores da saúde têm vivido dias difíceis diante do aumento exponencial dos riscos ocupacionais neste contexto de pandemia. Essa situação tem evidenciado, ao mesmo tempo, a fragilidade dos sistemas de proteção da saúde de trabalhadores e as interfaces entre as condições de trabalho e a qualidade dos serviços que, no caso da saúde, são dimensões inseparáveis.

A entidade ainda ressaltou que a falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPI básicos como luvas, aventais e máscaras, amplamente noticiados pela mídia, por sindicatos e conselhos profissionais, somam-se a outras condições graves como jornadas extenuantes, equipamentos e instalações precárias, reduzido quadro de funcionários, falta de medicamentos e insumos, contratos precários e outras tantas situações que acentuam a insalubridade e a penosidade do trabalho destes profissionais.

Diante disto, destacou a campanha “Trabalhadoras e trabalhadores protegidos salvam vidas”, que tem por objetivo a defesa da saúde e a segurança dos trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença. Através de coleta de informações feita por meio de questionário online, a campanha já revelou, até o momento, que 62% dos trabalhadores entrevistados informam que não receberam EPIs adequadamente e 53% relatam estar em sofrimento psíquico em função deste quadro. Outro fator de grande preocupação é a afirmação de que a maioria, tanto de profissionais de saúde – 64%, quanto de outros trabalhadores de serviços públicos – 80%, não receberam treinamento adequado para lidar com as situações de atendimento decorrentes da pandemia.

A campanha conta com participação de entidades filiadas e não filiadas, como federações nacionais de psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas. A CNTS, filiada à ISP, participa da campanha e reforça seu compromisso na luta pela proteção dos profissionais da saúde e de serviços essenciais. Participe da campanha, clicando aqui.

Retrocessos no país – A ISP também lembrou que na contramão de outros países que estão assegurando garantias trabalhistas e previdenciárias, reconhecendo a Covid-19 como doença ocupacional entre trabalhadores da saúde e de serviços essenciais, no Brasil está em curso o desmantelamento de direitos. Exemplo disto é a Medida Provisória – MP 927/2020 que, dentre outros retrocessos, suspende a realização dos exames periódicos, os treinamentos e atividades das CIPAS e impede a caracterização de Covid-19 como doença do trabalho, quando os locais de trabalho sabidamente são espaços potenciais de contágio, principalmente na área de saúde, onde os profissionais estão maciçamente expostos a riscos biológicos, pela própria natureza do trabalho em saúde.

A entidade ainda ressalta que o governo brasileiro também ataca as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, que estabelecem parâmetros básicos para medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, como também referenciam a caracterização de insalubridade, a reparação de danos à saúde causados pelo trabalho e as ações de fiscalização.

Segundo a Internacional de Serviços Públicos, com a mesma irresponsabilidade com que vem conduzindo o enfrentamento da pandemia – sob a premissa de que a economia é um valor mais importante do que a vida – o governo federal estabeleceu processo questionável de revisão das Normas Regulamentadoras e que pretende eliminar 90% das suas exigências que, a seu ver, são meras formalidades administrativas, o que revela seu profundo descaso e banalização das situações de risco a que milhões de trabalhadores estão submetidos.

Ao contrário do que diz o governo, a preservação da saúde de trabalhadores não só favorece a produtividade, como reduz os custos da Seguridade Social ao diminuir milhares de mortes, mutilações e adoecimento, além do incalculável custo social e humano. E que qualquer revisão deveria levar em conta o diálogo com as entidades sindicais assim como a realidade do trabalho no país.

NR 15 e NR 32 – Nos últimos cinco meses, seis normas foram alteradas e, a despeito da calamidade pública decorrente da pandemia gerada pelo coronavírus, o governo manteve o calendário de revisão de outras normas.  Dentre elas, a proposta de revogação do Anexo 14 da NR 15, referente aos riscos biológicos, baseado em parecer da Fundacentro que reduz o escopo de proteção e descaracteriza a insalubridade dos ambientes de trabalho, relativizando o potencial de danos à saúde de trabalhadores, inclusive na área da saúde.

A ISP também afirma que a NR 32, relativa às condições de trabalho nos estabelecimentos de saúde, está na lista das que serão reformuladas. Esta norma estabelece diretrizes para a prevenção do conjunto de riscos presentes nos locais de trabalho, que não se restringem aos riscos biológicos. Dada a complexidade dos seus processos de trabalho, trabalhadores estão expostos a outros riscos como agentes químicos, físicos, sobrecarga psíquica e outras condições nocivas à saúde.

A ISP e todas as entidades filiadas se somam ao Ministério Público do Trabalho – MPT e com as centrais sindicais, para que questionem e não aceitem esse processo de revisão das NRs, exigindo que sejam cumpridas as diretrizes da OIT para as negociações tripartites e o respeito aos direitos fundamentais do trabalho, que estão sendo sistematicamente violados no processo em curso.

Ademais, reitera a defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde e do seu papel preponderante no enfrentamento da pandemia, bem como o desenvolvimento de ações mais efetivas e concretas, que articulem a sociedade e o poder público para manter o isolamento social e prevenir a contaminação, evitando assim, o adoecimento e a morte de milhares de pessoas.