O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma Nota Técnica destacando pontos-chave do Projeto de Lei 1.087/2025, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, que amplia a isenção do Imposto de Renda. O projeto propõe aumentar a faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais e estabelecer um desconto progressivo para rendas de até R$ 7 mil. Segundo o Dieese, caso aprovado, o PL beneficiará quase 10 milhões de contribuintes, podendo resultar em um ganho anual adicional de até R$ 4.170,82 por trabalhador.

Na análise apresentada, o Dieese enfatiza que a política tributária desempenha um papel fundamental na promoção da equidade e da justiça social, devendo ser estruturada de forma a apoiar o desenvolvimento socioeconômico e fortalecer o Estado de Proteção Social. “A luta por uma tributação mais justa coloca em debate a redistribuição da renda, que depende de investimentos em políticas e serviços públicos e só é viável a partir de uma arrecadação condizente com a capacidade contributiva de cada cidadão”, afirma o documento.

A proposta do Executivo também inclui a aplicação de uma nova tributação sobre os contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, alcançando 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

O Dieese ressalta que, atualmente, o sistema tributário brasileiro beneficia as altas rendas, que contribuem proporcionalmente menos do que a população de baixa renda. “Os 10% mais pobres destinam 23,4% de sua renda bruta a tributos indiretos, enquanto os 10% mais ricos pagam apenas 8,6%. Esse desequilíbrio também se reflete nos tributos diretos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que representa 41% dos impostos diretos pagos pelos mais pobres e apenas 9% dos pagos pelos mais ricos”, aponta a nota técnica.

Além disso, o Dieese defende a necessidade de uma correção anual na tabela do Imposto de Renda, alinhada aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para eliminar distorções que favorecem a concentração de renda. “Desonerar os menores salários e ajustar a contribuição das altas rendas é essencial para reduzir desigualdades e corrigir distorções históricas do sistema tributário. Além de promover maior justiça social, a proposta do governo ampliará a renda disponível dos trabalhadores, que tem sido sistematicamente sobretributada devido à falta de atualização da tabela do imposto de renda”, conclui o Dieese.

Confira a Nota Técnica do Dieese, clicando aqui.