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Divulgação

Instituições divulgam nota técnica sobre proposta de extinção do Ministério do Trabalho

Política

No documento, as organizações do setor afirmam que a proposta de fusão da pasta com o Ministério da Indústria e Comércio sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920.

O Ministério Público do Trabalho – MPT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat divulgaram, na quinta 8, nota técnica sobre a proposta de extinção ou fusão do Ministério do Trabalho. Confira a íntegra da nota, clicando aqui.

Para as instituições, qualquer iniciativa desse jaez gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho, com evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pela República Federativa do Brasil na promoção do trabalho decente (v. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, 1998) e na não regressividade dos direitos sociais (v. art. 26 do Pacto de San José da Costa Rica).

Fonte: Anamatra
CNTS

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