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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Instabilidade do Executivo induz instituição de “governo paralelo”

Política

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anuncia proposta de líderes partidários de apresentar agenda voltada para a reestruturação do Estado e estimular o aquecimento da economia.

As idas e vindas do governo federal; as declarações impróprias do presidente Jair Bolsonaro, inclusive com uso das redes sociais para mandar recados; as medidas econômicas adotadas sem os resultados esperados; a instabilidade dos ministros; a polêmica proposta de reforma previdenciária; as divergências entre o Executivo e o Legislativo; a intromissão dos filhos do presidente; o conflito entre o setor militar e o guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho; e a queda nos índices de satisfação em relação ao presidente e seu modo de governar são ingredientes que, pelas últimas mexidas nas pedras do tabuleiro, podem levar à instituição de um governo paralelo, sob as rédeas do Congresso Nacional.

Um dos sinais nesta direção foi a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que irá trabalhar com os líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para apresentar uma agenda voltada para a reestruturação do Estado e estimular o aquecimento da economia. Para isso, vão buscar a participação do Ministério da Economia. “Vamos deixar bem claro para a sociedade que a Câmara e o Senado terão uma agenda muito racional, muito objetiva de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso junto com o ministro Paulo Guedes”, afirmou Maia no Encontro Nacional da Indústria da Construção, no Rio de Janeiro.

Na avaliação de Maia – conforme declarações dadas à imprensa –, a polarização política nas redes sociais tem levado a contestações da democracia em vários países, e o Congresso deve mostrar para a sociedade que tem uma agenda muito racional para o desenvolvimento do país. “Não vamos ficar olhando para essas guerrilhas virtuais que existem em todos os campos políticos, é uma confusão enorme esse negócio de rede social. Se a gente ficar olhando rede social, a gente não faz a [reforma da] Previdência, não melhoramos a educação, saúde”, disse.

Ainda segundo as declarações de Maia, não foram as dificuldades para aprovar a reforma da Previdência que levaram à redução das projeções do crescimento econômico. “As projeções caíram por outras questões. Isso que me preocupa. Estou preocupado com o curto prazo. Estamos caminhando para o aumento do desemprego e o aumento da pobreza”, afirmou.

Em evento da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, o presidente da Câmara voltou à carga, reforçou a necessidade de se ampliar o diálogo para construir consensos e defendeu o papel do Legislativo na democracia. “Aqueles que entendem que aquilo que chega ao parlamento não precisa ser debatido, são aqueles que entendem que apenas uma parte da sociedade tem direito de participar dos debates e da construção das soluções para o país”, disse.

A definição da pauta de votação na Câmara tem deixado claro o embate entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Em plenário, a proposta de reforma administrativa de Bolsonaro é um exemplo. Os deputados aprovaram a MP 870/2019, mas derrotaram o governo em dois pontos cruciais: a maioria votou pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. A permanência na Justiça foi defendida por Bolsonaro e pelo ministro Sérgio Moro, como essencial no combate à corrupção. O outro ponto aprovado contra a vontade do governo foi o retorno da demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio – Funai e para o Ministério da Justiça, que Moro não queria.

As lideranças na Câmara têm feito corpo mole em relação a outras propostas de interesse do governo, como o projeto anticrime de Sérgio Moro, enviado ao Congresso em fevereiro, e o decreto que define as regras para a posse de arma. Após vários questionamentos de líderes partidários e de entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente Bolsonaro recuou e fez alterações no texto, que continua sendo questionado. Nas comissões, um exemplo de rebeldia veio da Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou proposta antiga de reforma tributária, sem esperar pelo envio do texto que está sendo elaborado pelo atual governo.

Substitutivo da PEC 6/2019 – A ideia de aprovar um substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, de reforma da Previdência Social, pode ser o primeiro teste desse novo comando. Em reunião de Rodrigo Maia com líderes de partidos do bloco Centrão, um grupo de deputados decidiu que o projeto de reforma que sairá da Câmara terá a marca do parlamento, e não a do Executivo. Segundo o presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), a ideia é apresentar um substitutivo ao texto do governo, de forma a garantir que a proposta tenha o DNA da Câmara.

Segundo Ramos, a decisão de apresentar um substitutivo ao projeto enviado pela equipe de Paulo Guedes tem conotação política, levando em consideração a relação desgastada entre o Legislativo e o Executivo. “Este é um governo que desconsidera completamente o parlamento”, afirmou. Para o deputado, apresentar um projeto alternativo é a única chance de a reforma ser aprovada. “Essa é uma reforma muito importante para o país, fundamental, e não podemos correr o risco de não ser aprovada porque o deputado antipatiza com o governo Bolsonaro”, afirmou.

Ramos avaliou que o projeto do governo tem muitos problemas. “É quase impossível emendar esse texto, às vezes você mexe em um ponto achando que está diminuindo a idade de aposentadoria e, quando vai ver, está aumentando”, disse. Não há ainda, segundo Ramos, um texto definido para ser apresentado como substitutivo pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da PEC na Comissão Especial. “Mas há projetos no Congresso que podem servir de base”.

O substitutivo, explicou Ramos, também não pode comprometer o cronograma da tramitação, para não precisar voltar para a Comissão de Constituição e Justiça, onde já foi aprovado, garantir a economia de pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos e fazer os ajustes que garantam os 308 votos necessários para aprovação da reforma na Câmara, em dois turnos. “Se aprovarmos um projeto que garanta a economia que ele (o ministro Paulo Guedes) está buscando, não estará bom?”, indagou Ramos.

O relator da reforma, Samuel Moreira, escreveu em sua conta no Twitter que essa não é hora de buscar protagonismo, e sim de ter unidade em torno da reforma. “Quando há mudanças na proposta original, esse procedimento é natural. Não há nada de novo. Não podemos achar que tudo é luta política. Temos que unir todas as forças. Vamos blindar a reforma.”

Críticas aumentam – Em artigo publicado no jornal O Globo, a jornalista Miriam Leitão avalia: “O fato é simples: o presidente Bolsonaro não sabe governar. É essa a razão da sua performance tão errática nestes quase cinco meses. Sua relação tumultuada com o Congresso não deriva de uma tentativa de mudar a prática da política, mas da sua falta de aptidão para qualquer tipo de diálogo. Não sabe ouvir, não entende os projetos, não tem interesse em estudá-los”.

Ela lembrou a pífia atuação de Jair Bolsonaro como deputado por 28 anos. “Jair Bolsonaro não presidiu comissão, não relatou qualquer projeto, nunca liderou grupo algum”. As críticas ao governo e à inabilidade de Bolsonaro vêm aumentando nos meios de comunicação e entre segmentos políticos e do setor econômico, como também no cenário internacional.

Representantes de 10 partidos de esquerda e de centro e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, União Nacional dos Estudantes e do movimento negro reuniram-se na última segunda-feira, 20 de maio, em São Paulo, para organizar o lançamento do movimento “Direitos Já, Fórum pela Democracia”. O objetivo é formar um grupo suprapartidário e discutir uma pauta comum, incluindo temas como educação, saúde, relações exteriores, geração de empregos e direitos humanos. A ideia é atrair adesões em outras regiões, como dos governadores do Nordeste.

Ciente e, com certeza, preocupado com o andar da carruagem e com os conflitos que surgem a cada dia, e de todas as direções, Bolsonaro cobra uma demonstração mais incisiva de seus apoiadores no parlamento e seguidores na sociedade, incentivando manifestações de apoio ao governo, como forma de pressionar os parlamentares a votarem propostas enviadas ao Congresso Nacional.

Inicialmente, Bolsonaro cogitou até de participar, ele próprio, da mobilização prevista para o próximo domingo, dia 26 de maio. Aconselhado por alguns de seus pares, desistiu da ideia. Nem mesmo o próprio partido, o PSL, fechou posição quanto a ir para as ruas defender o governo. O presidente da legenda apenas liberou a participação.

A situação nos remete ao ano de 1992. Eleito como promessa de corrigir as mazelas que marcavam o cenário político, econômico e ético do país, o então presidente Collor de Mello, ante um governo iniciante e já desgastado, sem apoio do Poder Legislativo, pediu que os brasileiros saíssem às ruas, vestidos de branco, em manifestações de apoio ao governo. O que se viu foram atos de protesto em todo o país, protagonizados pela maioria de jovens, que saíram às ruas vestidos de preto, no marcante movimento dos caras-pintadas.

Fonte: Com Agência Câmara Notícias, O Estado de São Paulo, O Globo, Portal Metrópoles
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