Inoperância, recuos e brigas com o Congresso marcam 6 meses de governo Bolsonaro
Política
Presidente e seu entorno acumulam desentendimentos com parlamentares e já voltaram atrás não apenas em falas e discursos, mas em medidas concretas, como exonerações e políticas públicas.
Em seus primeiros seis meses de gestão, o governo Bolsonaro tem sido marcado pela inoperância, pelos desentendimentos constantes com parlamentares, pelas derrotas para o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e pelos recuos de decisões que estavam tomadas e até anunciadas. O último recuo do presidente foi a revogação dos decretos que facilitavam o porte e a posse de armas de fogo, bem como o acesso a armamentos e à munição.
Após a rejeição do decreto das armas por 47 votos a 28, no Senado, e na iminência de ver a medida ser rejeitada também na Câmara, Jair Bolsonaro revogou os decretos 9.785/2019 e 9.797/2019, mas editou três novos decretos que trazem, novamente, os mesmos pontos considerados polêmicos e inconstitucionais. “O presidente debocha da separação de poderes ao tentar driblar os potenciais efeitos negativos de uma possível derrota no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados. E faz isso às custas de 45 mil vidas que são tiradas todos os anos por crimes cometidos por armas de fogo”, criticou o Instituto Sou da Paz.
Os novos decretos também facilitarão o porte de armas de fogo para várias categorias, como advogados, jornalistas, caminhoneiros e conselheiros tutelares. O “cidadão de bem”, em nome da autodefesa, poderá comprar 5 mil cartuchos para arma de uso permitido e mil para armas de uso restrito. Além dos decretos, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que, se aprovado, dará ao Executivo a permissão de, por decreto, ampliar o porte de armas para outras categorias, além daquelas especificadas em lei. O texto propõe ainda que aquisição de armas de fogo de uso restrito, como fuzis, por policias federais, civis e militares, não precisará de autorização do comando do Exército. O projeto inclui o benefício também para guardas municipais e policiais da Câmara e Senado.
Na Câmara dos Deputados, a oposição agiu rápido e protocolou sete Projetos de Decretos Legislativos – PDL contra os decretos de Bolsonaro publicados em edição extra do Diário Oficial da União. Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Marcelo Freixo (Psol-RJ) são autores de três PDLs cada um e José Guimarães (PT-CE), de um. “Apresentamos PDLs para cancelar a manobra absurda de Bolsonaro, que revogou o decreto de armas e publicou outros três, muito semelhantes aos anteriores. Não vamos permitir que o presidente atropele os outros poderes”, disse Molon.
Outros recuos – Jair Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro de 2019. Em dez dias de governo, o presidente e sua equipe de ministros deram declarações públicas desencontradas e voltaram atrás em alguns anúncios: mudar alíquota do imposto de renda; aumentar juros de crédito imobiliário da Caixa Econômica para a classe média; e a possibilidade de, no futuro, uma base militar americana ser instalada no território brasileiro – ideias logo descartadas.
Além das reviravoltas das promessas e anúncios, o governo também recuou em medidas concretas, como nomeações, exonerações e políticas públicas. Como o anúncio de mudanças em edital do Ministério da Educação para compra de livros didáticos que deixavam de exigir referências bibliográficas; mudança da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém; anulação de orientação para romper com Movimento dos Sem Terra – MST; pedido para escolas lerem slogan de campanha de Bolsonaro; acordo Embraer-Boeing; instalação de base militar dos Estados Unidos no Brasil; e muitos outros recuos.
Brigas com o Congresso – Desde o começo do seu mandato, Bolsonaro tem demostrado sua incapacidade de articulação com o Congresso Nacional, inclusive com brigas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com parlamentares de sua base aliada. Maia já foi a público várias vezes criticar a influência dos filhos e do guru do presidente nas decisões do governo. E foi além ao criticar a falta de projetos para a melhoria da economia do país, além da reforma da Previdência. “O governo é um deserto de ideias. Se tem propostas, eu não as conheço. Qual é o projeto do governo Bolsonaro fora a Previdência? Não se sabe”, declarou.
No dia que foi ao Congresso pessoalmente entregar o projeto que muda regras da CNH, o chefe do Palácio do Planalto foi duramente criticado pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade e do que é importante para o país. Enquanto estamos num seminário sobre reforma da Previdência ele está vindo para a Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas”.
Para Aninho Mucundramo Irachande, especialista em ciência política da Universidade de Brasília – UnB, por hora, os aspectos que predominam do governo Bolsonaro são negativos, como uma sensação de ausência de governo além de despreparo técnico em pastas como Educação e Relações Exteriores. “Foram meses desperdiçados em promessas sem projetos como se nós continuássemos em clima de campanha”, ponderou.
