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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Impasse sobre estados e municípios emperra reforma da Previdência

Reforma da Previdência

Governos do Nordeste pedem mudanças nas regras para os mais pobres e novas fontes de receitas para aliviar o passivo da dívida adquirida pelos Estados por conta da Previdência. Já os deputados afirmam que votam na sugestão se houver consenso.

Um racha entre os 27 governadores brasileiros expôs, mais uma vez, a dificuldade de articulação do governo Jair Bolsonaro em aprovar sua reforma da Previdência. Governo, Congresso Nacional e chefes de estados não entraram em acordo sobre a inclusão de estados e municípios no texto da reforma da Previdência, o que adiou a votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, marcado para esta quinta-feira, 27. A votação do relatório deve ficar para a próxima semana. O governo quer votar a matéria no plenário da Câmara ainda no início de julho, antes do recesso parlamentar.

A inclusão de estados e municípios é, hoje, um dos principais gargalos da discussão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 no Congresso. Líderes partidários exigem a retirada das mais de 20 referências a esses entes federativos no relatório apresentado por Samuel Moreira. Os deputados argumentam que a reforma pode ser feita nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais.

Os deputados afirmam que os governadores não querem se submeter ao desgaste político de enviar às assembleias projetos de lei para mudar as regras de aposentadoria. Com isso, transfeririam essa responsabilidade aos parlamentares, que também temem perda de votos nas próximas eleições.  Os governadores argumentam que as reformas previdenciárias aprovadas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva tinham efeitos diretos para estados e municípios.

A ausência dos estados e municípios na PEC 6 criaria figura jurídica até então impensável, um país com 5.598 regimes previdenciários distintos: um para os servidores da União e demais trabalhadores da iniciativa privada, 27 regimes dos Estados e 5.570 dos municípios. A sugestão de tirar Estados e municípios do texto original partiu de grupo de deputados e partidos no Congresso. Assim, cada Estado teria de discutir nas respectivas assembleias legislativas as mudanças previdenciárias.

Ontem, 26, presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou o dia negociando com os governadores. A busca de entendimento envolveu também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A resistência em apoiar a reforma da Previdência vem principalmente dos governadores do Nordeste. E os líderes dos partidos haviam decidido que só teria acordo se todos os governadores assumissem o compromisso público de apoiar a reinclusão de estados e municípios no texto.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que os chefes dos estados do norte e do nordeste esperam que o Congresso aprove pacote de medidas para que os governadores tenham novas fontes de receitas. Entre os pedidos estão fatia dos recursos que o governo federal vai arrecadar com o megaleilão do pré-sal marcado para outubro e outros projetos que já tramitam, como o que aumenta o Fundo de Participação de Estados – FPE e Fundo de Participação de Municípios – FPM.

“O que eu estou dizendo é que ou os Estados estarão inclusos do ponto de vista da solução do seu déficit ou a reforma atual, a proposta atual não alcança nem arranha o déficit previdenciário dos estados”, afirmou Costa.

Já Flávio Dino, governador do Maranhão, disse que é a favor da reforma, mas não da que foi enviada ao Congresso. “Não vou defender uma reforma que destrói o país e mata os mais pobres. Enquanto não ajustar os pontos que afetam essa população, qualquer outro tema será secundário, inclusive a participação dos estados e municípios”, disse.

Com a inabilidade do presidente da República para negociar com os governadores, quem tem sido apontado como o bombeiro para apagar esse incêndio é o presidente da Câmara. Praticamente todas as semanas Maia conversa com os chefes dos executivos para colher as impressões deles sobre o tema e tenta costurar um acordo. Sua posição é que as mesmas regras para os servidores federais deveriam passar a valer para os demais. “Se a reforma sair, pode botar na conta do Maia”, afirmou Dino.

Fonte: Com O Globo, El País, Agência Câmara, UOL, G1, Estadão e Poder 360
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