Impactos da reforma trabalhista para os assalariados e sindicalismo
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese produziu análise do substitutivo da reforma trabalhista – PL 6.787/16 – aprovado entre os dias 26 e 27 de abril na Câmara.
Trata-se da mais ampla alteração na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT das últimas sete décadas. As mudanças propostas na CLT pelo relator, deputado Rogério Martinho (PSDB-RN) e chanceladas pela maioria do plenário da Câmara dos Deputados refletem nitidamente os interesses do mercado e do patronato. Nada tem de trabalhista.
O projeto está em tramitação no Senado Federal, onde vai ser examinado como PLC 38/17. Vai ser examinado, sem urgência, pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), cujo relator indicado é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES); de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi escolhido como relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR); e Assuntos Sociais (CAS). Confira o documento na íntegra clicando aqui.