O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica. O veto total à proposta foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira, 2.

De acordo com a Agência Senado, para justificar o veto total ao PLS 231/2012, o presidente alegou que “a proposta pode comprometer a exequibilidade do referido Fundo e o financiamento/pagamento de projetos e pesquisas em andamento, além de não contribuir, da forma como proposto, para o aumento do interesse do setor privado no tema”.

Mas o argumento traz contradição, uma vez que a própria distinção de doenças como “raras” ou “negligenciadas” decorre da falta de interesse da indústria farmacêutica no desenvolvimento de medicamentos dirigidos a esses tipos de enfermidades, principalmente por questão de potencialidade de lucro, comum à lógica mercadológica.

No caso das doenças negligenciadas, causadas por agentes infecciosos ou parasitas – como dengue, doenças de chagas, esquistossomose, malária, tuberculose, entre outras –, o PL do ex-senador Suplicy justifica que apesar de serem responsáveis “por quase metade da carga de doenças nos países em desenvolvimento”, a falta de visibilidade pelo setor privado de pesquisas se dá sobretudo por atingir as populações mais pobres expostas a condições precárias de vida e saúde, com baixa renda para a compra de medicamentos.

A proposta também destaca a mesma situação para doenças raras, em geral degenerativas ou cronicamente debilitantes, mas que apesar de identificadas mais de 5 mil tipos de patologia do gênero, por afetarem número restrito de doentes e serem de baixa prevalência, não representam demanda suficiente para atrair o interesse das indústrias farmacêuticas.

“Com base nesse raciocínio, a indústria concentra a produção em determinadas linhas de produtos, retirando do mercado drogas de pouco consumo, utilizadas em doenças raras, de baixo retorno financeiro ou de preço controlado pelo governo – por ser o maior comprador – tal como acontece com determinadas doenças endêmicas”, descreve a proposta de Suplicy.

Os deputados e senadores podem ainda derrubar ou manter o veto em sessão conjunta do Congresso.

Fonte: Com Agência Senado e Rede Brasil Atual