O presidente Jair Bolsonaro não faz mais do que sua obrigação constitucional ao corrigir o valor do salário mínimo pela inflação medida em 2019, mantendo o poder aquisitivo dos trabalhadores. A correção monetária do salário mínimo está prevista no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal. A questão principal é outra: medida estará longe de contemplar a política de valorização do salário mínimo, que ele mesmo colocou um ponto final no ano passado.

O governo havia feito um reajuste de R$ 998,00 para R$ 1.039,00 no final do ano. Mas a inflação se mostrou pouco maior que a estimativa. Agora, após desnecessário suspense, o presidente diz que enviará nova Medida Provisória ao Congresso Nacional para acrescentar R$ 6, totalizando R$ 1.045,00 a partir de fevereiro. E a diferença relativa a janeiro? Não terá.

De acordo com diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, mesmo que o governo adote algum mecanismo de consertar o reajuste para o percentual consolidado, o governo ainda tira do bolso do trabalhador cerca de R$ 300 por ano ao interromper a política de valorização do salário mínimo que previa também aumentos reais, acima da inflação.

Se fosse seguida a lei que regulava os aumentos do mínimo, iniciada na década passada e renovada em 2015 ainda durante o governo Dilma, o aumento real para 2020 seria em torno de 1,3% – equivalente à variação do PIB de 2018. “Em vez de termos um salário mínimo de R$ 1.039, deveríamos ter um entre R$ 1.061 e R$ 1.062”, explica Clemente.

De acordo com o Dieese, pelo menos 48 milhões de trabalhadores têm a remuneração referenciada no salário mínimo. Com a descontinuação do aumento real, a perda da massa salarial chega a R$ 14 bilhões por ano. E os impactos serão negativos tanto para os trabalhadores, em seu poder de compra, como para a própria economia, que perde em dinamismo, ressalta o diretor técnico.

“O governo está tirando da economia quase metade daquilo que se propôs a colocar com a liberação do fundo de garantia”, compara Clemente. E reduzindo a possibilidade de o salário mínimo seguir avançando para atingir aquilo que a Constituição define, destaca o diretor do Dieese.

Na prática, o governo Bolsonaro abre mão de um instrumento poderoso para possibilitar a recuperação da economia, como apontam os últimos dados do crescimento industrial, indicando uma demanda reprimida, salários baixos, mercado de trabalho precarizado e nível de desemprego ainda alto, que impede o consumo das pessoas.

“O crescimento do salário mínimo contribuiria positivamente para melhorar as condições de vida das pessoas, porque um salário com maior poder de compra significa maior capacidade de o trabalhador financiar seu orçamento, e a economia também ganha. Ganham as empresas, porque vendem mais; ganha o governo, porque a economia gira mais, gera mais tributos e a arrecadação cresce. Ou seja, todos ganham”, afirma o diretor técnico.