O governo ainda não possui os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência – PEC 287/16, mas trabalha para tê-los antes do recesso parlamentar que se inicia dia 22 de dezembro. Porém, segundo levantamento feito pelo jornal Estadão, 218 deputados já se posicionaram contrários ao texto da forma que está. Somente 64 declararam abertamente voto favorável a proposta.  Há um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar o 1º turno da reforma para o dia 18 de dezembro. Assim, esta semana será dedicada ao esforço de convencimento dos parlamentares para que o governo atinja pelo menos 320 votos, para ter uma margem segura para a votação que precisa de 3/5 dos deputados, ou 308 votos favoráveis.

Para isso o governo estuda devolver cargos que foram tirados de aliados que votaram contra o governo nos últimos meses, além de já ter comprometido mais de R$ 43,2 bilhões para os próximos anos com o intuito de agradar os ânimos dos prefeitos e governadores – nas bases eleitorais dos deputados.

As centrais trabalham no sentido de inviabilizar a proposta, prometendo parar o país caso o texto vá ao plenário para votação. Em nota, as entidades reafirmam a inexistência do déficit na Previdência e cobram que os empresários paguem o que devem à Seguridade Social. No documento também consta o calendário de mobilizações dos trabalhadores. Confira o documento na íntegra:

Nota das centrais: Se colocar para votar, o Brasil vai parar

As centrais sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência.

A Proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, bem como abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende sobretudo aos banqueiros.

Quem de fato goza de privilégios neste País são os banqueiros e os grandes capitalistas, que devem mais de 1 trilhão de reais ao INSS, não pagam e, pior, não são punidos.

Os atuais ocupantes do Palácio do Planalto servem a essas classes dominantes. Tanto isto é verdade que o governo já havia desistido de aprovar a sua contrarreforma neste ano. Voltou atrás por pressão do chamado “mercado”, ou seja, do empresariado e seus porta-vozes na mídia.

A fixação da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, assim como outras alterações nas regras da Previdência pública, vai prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

A contrarreforma do governo é inaceitável para a classe trabalhadora e as centrais sindicais e tem custado caro aos cofres públicos. Por isto é rejeitada pela maioria dos brasileiros e brasileiras.

É falsa a ideia de que existe déficit da Previdência. Para melhorar as contas públicas é preciso cobrar mais impostos dos ricos, fazer com que os empresários paguem o que devem à Previdência, taxar as grandes fortunas, os dividendos e as remessas de lucros ao exterior.

A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la.

Calendário de Luta e Mobilização

JORNADA DE LUTAS CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E EM DEFESA DOS DIREITOS

● Plenária do setor dos transportes segunda feira 11/12 às 15h na sede do sindicato dos condutores de São Paulo para organizar a paralisação quando/se for votada a reforma;

● Pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no congresso nacional;

● Realização de plenárias, assembleias e reuniões com sindicatos para construir o calendário de luta;

● Dia Nacional de Luta 13/12 contra a reforma da previdência;

● Próxima reunião das centrais dia 14/12;

● Elaborar panfleto e organizar panfletagem esclarecer sobre os riscos da reforma da previdência e disputar a narrativa com a grande imprensa;

● Fazer campanha nas redes sociais contra a reforma da previdência;

● Construir mobilizações e atos com o movimento social em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Adilson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

Antônio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhares

Carlos Prates, CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

Edson Carneiro Indio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil