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Foto: Agência Brasil

Governo propõe reforma da Previdência, mas quer perdoar dívida bilionária de ruralistas

Governo

Bolsonaro vai retomar projeto de 2017 que anistia R$ 17 bilhões de sonegações de empresários rurais com o Funrural e prepara também pacote para destravar R$ 20 bilhões em novos empréstimos

Enquanto propôs pacotes de maldades com a reforma da previdência, que prejudicará os mais pobres e vulneráveis, o governo de Jair Bolsonaro pretende afagar os mais ricos e um dos principais grupos de devedores do INSS, perdoando suas dívidas bilionárias. O presidente prepara pacote que poderá destravar pelo menos R$ 20 bilhões em novos empréstimos para que produtores rurais renegociem dívidas passadas e financiem as próximas safras.

Pressionado pela bancada ruralista, que cobra retorno do apoio durante a campanha presidencial, o governo deve apresentar nos próximos dias medida provisória criando Fundo de Aval Fraterno – FAF, que dará garantias aos produtores que hoje têm portas fechadas nos bancos diante de restrição de crédito.

Segundo o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que pertence à bancada ruralista, a ideia é reunir garantias “solidárias” para destravar uma linha de crédito agrícola do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que hoje não atrai bancos interessados em operá-la como repassadores. A linha de crédito tem hoje R$ 5 bilhões, mas, se o FAF der certo, o governo promete ampliá-la para R$ 20 bilhões. O prazo será de 12 anos, com carência de três.

A ideia é que grupos de até dez produtores com dívidas em um mesmo credor se juntem para tomar novos empréstimos e sanar compromissos pendentes. O banco irá emprestar usando dinheiro do BNDES. Os produtores e seus credores deverão reservar pelo menos 8% em uma conta garantia, formando um fundo que poderá ser acessado em caso de inadimplência de um dos integrantes do condomínio. Ou seja, mais dinheiro para os banqueiros.

Além disso, Bolsonaro vai recuperar o conteúdo do Projeto de Lei 9.252/2017, do deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), que tramitou durante o governo de Michel Temer. O texto propõe o perdão das dívidas do Funrural, que é a contribuição previdenciária do setor empresarial. O valor estimado em sonegação desse imposto pode chegar a R$ 17 bilhões.

Caso pretenda levar a proposta adiante, Bolsonaro precisará que o Congresso modifique a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente porque ela veta a concessão de qualquer benefício neste ano. Além disso, terá de indicar novas fontes de recursos para compensar a ajuda aos agricultores. Sem isso, o presidente corre o risco de sofrer processo no Tribunal de Contas da União – TCU por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Advocacia-Geral da União – AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e a Receita Federal já alertaram para o risco de crime de responsabilidade com a decisão. O governo tem resistência até mesmo dentro de sua equipe econômica.

Histórico – Em 2017, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou que a contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural está de acordo com a Constituição. A taxação havia sido considerada ilegal pela própria Corte em 2011 e, desde então, muitos empregadores deixaram de recolher as contribuições sobre a produção, amparados pela decisão do STF. Michel Temer criou um programa de regularização dessas dívidas, mas a maioria não aderiu esperando a vitória de Bolsonaro e a esperança de que a anistia viria com ele.

Ataque aos privilégios? – A vontade do presidente de afagar os ruralistas se contrapõe ao discurso de que a reforma atinge só o andar de cima. A PEC 6/2019 endurece as regras de aposentadoria rural, especialmente para as trabalhadoras, já que estabelece a mesma idade mínima para homens e mulheres: 60 anos. Também extingue o tempo mínimo de atividade rural, que amparava os trabalhadores sem registro formal. Será substituído por tempo de contribuição de 20 anos. E se o valor de imposto arrecadado no momento da venda de seus produtos não atingir um patamar mínimo, o núcleo familiar terá que completar cota até chegar a contribuição anual de R$ 600,00. Hoje, basta comprovação de trabalho.

A proposta de anistia significa o perdão a uma dívida bilionária que abasteceria a previdência rural. E, ao mesmo tempo, a PEC dificulta a aposentadoria de homens e mulheres do campo. Como o presidente continuará defendendo a aprovação de uma reforma, que dificulta a aposentadoria de trabalhadores pobres do campo e da cidade, como solução nos ajustes das contas públicas, ao mesmo tempo que deixa de cobrar bilhões de empresários?

Fonte: Com informações da Folha de São Paulo, Carta Capital e Brasil de Fato
CNTS

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