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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Governo prepara pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS

Governo

Entre as metas estão avaliar melhor a pensão por morte e ampliar revisão de benefício por invalidez

Considerada prioridade do governo, a reforma da Previdência que será apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso continua sendo um mistério, até para a própria equipe econômica do governo. O objetivo é que o projeto chegue às mãos dos parlamentares até a segunda semana de fevereiro, depois que forem definidos os presidentes da Câmara e do Senado. Mas o conteúdo está longe de ser consensual e tem gerado impasse entre o Planalto e a área econômica. A idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, anunciada pelo presidente, não faz parte da proposta da equipe econômica e foi corrigida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Contudo, caso seja mantido tal projeto de reforma, os trabalhadores têm muitos motivos para ficar preocupados, mas devem buscar manter a calma para não cometer o erro da antecipação da aposentadoria e a consequente diminuição do benefício que poderiam passar a receber. Isto porque a regra de transição da reforma proposta é mais severa que a defendida pelo Governo Temer e induz a uma corrida pela aposentadoria. Na prática, Bolsonaro pretende acabar com o fim da aposentadoria por contribuição no Brasil.

Mesmo sem consenso com o texto da reforma da Previdência, o que parece certo, por enquanto, é a futura Medida Provisória do governo que revê regras previdenciárias para deflagrar pente fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões. A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação.

Enquanto pretende dar agrado aos trabalhadores do INSS a cumprirem sua função de trabalho, os trabalhadores sofrem com benefícios e perícias atrasados. O INSS acumula mais de 800 mil pedidos de aposentadoria, pensão, salário-maternidade ou benefício assistencial com mais de 45 dias de atraso.

Existem 1,27 milhão de processos abertos pendentes de análise no INSS. Aproximadamente 63,5% deles estão com mais de 45 dias de atraso – transgredindo o prazo legal.

A situação é tão grave que o INSS não consegue sequer agendar perícia-médica para trabalhadores que pedem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Situações como essa levaram a DPU – Defensoria Pública da União a apresentar uma ação civil pública contra o INSS pela demora generalizada nas decisões. A avaliação é que o problema ocorre em todas as regiões e  pode aumentar, ao final deste ano, quando cerca de um terço da força de trabalho poderá se aposentar com salário integral. São 11 mil funcionários de um total de 33,5 mil que poderão deixar de trabalhar e estressar ainda mais a estrutura do órgão. Atualmente, 5.200 técnicos atuam diretamente na análise e concessão de benefícios.

A CNTS entende que é necessário acabar com fraudes em benefícios do INSS que tragam prejuízo aos cofres públicos, mas entende que é necessário garantir aqueles que estão com os documentos em dia e que realmente necessitam dos benefícios, a garantia dos seus direitos.

Fonte: Com informações de Folha de São Paulo, Veja e Estadão
CNTS

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