O Tribunal de Contas da União – TCU aprovou a emissão de um alerta ao governo federal em relação à falta de diretrizes estratégicas para combater a pandemia do coronavírus. Por unanimidade, o colegiado confirmou o relatório do ministro Vital do Rêgo no processo instaurado pelo Tribunal para acompanhar as ações da União na contenção da Covid-19. No texto, o ministro aponta que há falta de gerenciamento de risco e ausência de profissionais da área da saúde atuando para mitigar a disseminação da doença.

No documento, o ministro relata dez riscos potenciais e ressalta a importância de uma coordenação com os governadores para evitar danos ainda maiores à saúde da população.

A auditoria feita pelos técnicos do TCU na atuação do Comitê de Crise da Covid-19, criado em março pelo governo para monitorar e traçar estratégias de combate ao vírus, “não identificou diretrizes capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por todos os entes e atores envolvidos”.

“Devido à inexistência de mecanismos para orientar e negociar com os entes federativos, setor privado e organismos não-governamentais poderão ocorrer atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios, adoção de ações desarticuladas e inadequadas no combate à pandemia e nas medidas de distanciamento social ou de relaxamento resultando em aumento descontrolado no número de infectados e de óbitos”, diz Vital do Rêgo.

Outro ponto alvo de críticas do TCU foi a ausência de profissionais de saúde e outros especialistas de saúde no comitê. Isso estava previsto desde sua criação e ficou em segundo plano desde que o presidente Jair Bolsonaro decidiu colocar no comando do Ministério da Saúde um militar que encampasse sua proposta de reabertura da economia e o tratamento dos pacientes com a cloroquina, uma substância ainda em estudo e sem comprovação de eficácia no combate ao vírus.

Sem citar nomes, em seu relatório, Vital do Rêgo disse que “os cargos-chave do Ministério da Saúde, de livre nomeação e exoneração, não vêm sendo ocupados por profissionais com essa formação específica”. “Isso pode levar a decisões não baseadas em questões médicas e científicas, o que resulta em baixa efetividade das medidas adotadas de prevenção e combate à pandemia, desperdícios de recursos públicos e aumento de infecções e mortes”, disse o ministro.

Para tentar contornar essa falha, o TCU recomendou a inclusão no comitê dos presidentes do Conselho Federal de Medicina – CFM, da Associação Médica Brasileira – AMB e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass, “com direito a voz e a voto”.

O governo não é obrigado a acatar uma recomendação do Tribunal. No entanto, terá de arcar com as consequências caso haja prejuízos ao erário depois do alerta.

Projeto de desmonte – Esses problemas apontados pelos auditores, que têm contribuído diretamente para o descontrole da infecção no país, que já soma mais de 1,2 milhão de infectados e 55 mil mortos, sinalizam não só o despreparo e a incompetência do governo de Jair Bolsonaro. Mas um projeto de desmonte do SUS que está sendo levado a cabo pelos militares.

Em entrevista ao jornal El País na quinta-feira, 25, o ex-secretário de Saúde de Curitiba e professor da FGV, Adriano Massuda, afirmou que a ocupação de cargos técnicos por militares e por indicações políticas sem qualificação têm ocorrido como nunca desde a criação do SUS, ao passo que o Brasil tem profissionais extremamente competentes na área da saúde coletiva.

E esse processo, segundo ele, já impõe modificações na estrutura da secretaria executiva do Ministério, responsável pelo planejamento orçamentário e pelo repasse de recursos para Estados e municípios, via Fundo Nacional de Saúde – o que explica a baixíssima capacidade de execução orçamentária na pandemia. Menos de um terço do recurso extraordinário aprovado foi executado após três meses do seu início.

Essa militarização, segundo ele, pode agravar outros problemas de saúde, já que inúmeros programas são subordinados à coordenação técnica do Ministério. “Como é que vai ficar a coordenação nacional do câncer? Como que vai ficar a política nacional do HIV, do sangue e hemoderivados, e as vacinas que dependem da ação do Ministério da Saúde? É algo muito arriscado e a sociedade tem que ficar bastante atenta. O problema não é só a Covid-19”, disse.

O processo em curso, conforme o ex-secretário, não foi implementado “nem pelo pior ministro da Saúde”. E, segundo afirmou, diversas áreas técnicas da pasta da Saúde já passaram por diferentes governos, de diferentes bandeiras políticas, sem ser modificadas. Pelo que tudo indica, trata-se de possível “processo de desmonte da engrenagem que fez o sistema de saúde funcionar nos últimos 30 anos”.

Fonte: Com Folha de S.Paulo, O Globo e Rede Brasil Atual