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Foto: Divulgação

Governo federal extingue mais de 70 colegiados de proteção ao trabalhador

Política

No país onde acontece um acidente de trabalho a cada 49 segundos, governo Bolsonaro decide acabar com comissões tripartites relacionadas à saúde e segurança no trabalho, além de órgãos de combate ao trabalho escravo e infantil.

Em mais uma ação para acabar com os direitos trabalhistas, o governo Bolsonaro publicou na última quarta-feira, 21, a Portaria 972 que extingue de uma só vez mais de 70 fóruns que tratam de áreas de saúde e segurança no trabalho. Sem alarde, o texto diz de maneira resumida que serão revogadas “portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho”.

Entre as principais instâncias atingidas estão o grupo de trabalho sobre trabalho escravo; a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil -Conaeti; o Conselho Nacional do Trabalho e o Grupo de Estudo sobre Acidentes Motivados por Excesso de Jornada de Trabalho dos Motoristas de Transporte de Carga e de Passageiros.

Também extingue, por exemplo, o Fórum Nacional do Trabalho – FNT, que buscava promover entendimento entre trabalhadores e empregadores sobre questões trabalhistas; a Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador, que visava melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, visando promover sua saúde e prevenir doenças profissionais; além do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, que era conjunto dos procedimentos que deveriam ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde dos empregados decorrentes do trabalho.

Ao extinguir estas comissões de saúde e segurança do trabalho, as condições impostas aos trabalhadores poderão ser precarizadas. E, associadas à reforma da Previdência – que aumenta a idade mínima e tempo de contribuição – farão com que o brasileiro trabalhe mais e em condições degradantes.

O governo quer reduzir a proteção do trabalhador em um país com acidentes de trabalho a cada 49 segundos. Onde há morte por acidente de trabalho a cada três horas e 40 minutos. Nenhum desses dados sensibiliza o atual governo federal. Ao contrário. Ignorando os altos e crescentes índices de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, a pauta é reduzir também as Normas Regulamentadoras – NR de segurança e saúde no trabalho do país em 90% das normas vigentes. A justificativa é “simplificar para melhorar o ambiente de negócios”.

A CNTS entende que cortar normas de saúde e segurança do trabalhador e estimular uma competitividade negativa é fazer com que os empresários foquem na disputa por depredação. Ou seja, quem depredar mais a dignidade do trabalhador, ganha.

A Confederação ressalta que garantias de que trabalhadores terão saúde, segurança e dignidade ao prestarem serviço não deveriam ser vistas como “burocracias” ou “entraves ao crescimento” em qualquer sociedade minimamente civilizada. “A revogação destas portarias, como também a extinção do Ministério do Trabalho no início do ano, junto com toda a deterioração das condições de emprego, em um país onde a ameaça do desemprego ou subemprego, que já atinge mais de 25 milhões de pessoas, demostram que o país segue firme em direção à barbárie”, avalia o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.

Os últimos anos têm sido marcados por sucessivos ataques aos direitos históricos dos trabalhadores. A CLT foi rudemente golpeada com a reforma trabalhista e uma “reforma” sindical inconstitucional foi imposta de forma velada com o objetivo de minar a resistência dos trabalhadores e atacar sua organização. Michel Temer usou uma das mais graves crises econômicas da história do país para justificar redução na proteção da saúde e da segurança do trabalhador.

Não satisfeito com a reforma trabalhista de seu antecessor, Jair Bolsonaro também escolheu como alvo o pacote de regras que garantem um mínimo de dignidade para a população. Tem chamado a CLT de razão de infortúnio da economia e de sofrimento dos empresários brasileiros. É por causa dela, entre outras coisas, segundo ele, que é difícil ser patrão no Brasil. Talvez por isso, na visão do capitão, os brasileiros deveriam agradecer possuir trabalho no Brasil, mesmo tendo que enfrentar condições de trabalho degradantes e com os piores salários.

Fonte: Com UOL, Agência Brasil, G1 e OIT
CNTS

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