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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo federal estuda reduzir valor do seguro-desemprego

Economia

Estudo propõe que parcelas sejam cortadas ao longo do tempo; beneficiário passaria a receber com redução de 10% a cada mês. Também está na mesa reduzir o valor da multa paga pela empresa sobre o FGTS no ato da demissão.

As mudanças no seguro-desemprego em estudo pelo governo devem incluir uma nova regra de cálculo do benefício. Hoje, o trabalhador dispensado sem justa causa recebe de três a cinco parcelas com um valor fixo. Pela proposta em elaboração, o beneficiário passaria a receber parcelas com redução de 10% a cada mês, desde que respeitada a garantia de ao menos um salário mínimo – R$ 1,1 mil.

A redução progressiva de 10% a cada mês é aplicada sobre o benefício inicial. Um trabalhador que hoje tenha direito a cinco parcelas de R$ 1,5 mil, por exemplo, passará a receber esse valor cheio no primeiro mês, R$ 1,35 mil no segundo, R$ 1,2 mil no terceiro e R$ 1,1 mil nos dois últimos, pois já terá atingido o limite de redução dado pelo piso nacional. Se esse mesmo trabalhador precisar recorrer novamente ao seguro-desemprego no futuro, o jogo é zerado: ele começa recebendo o benefício cheio para só então ser aplicada a redução progressiva.

Para o economista, Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, as medidas estudadas são um contrassenso em época de alto desemprego. Para Scherer, essas medidas deveriam ser analisadas se o país estivesse com alto índice de emprego e no caso dessas vagas estarem sendo rejeitadas. Ainda assim, o tema deveria passar pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat e pelos sindicatos legítimos representantes dos trabalhadores. “Embora a gente não tenha detalhes do que pretende o governo, a ideia para supostamente estimular o trabalhador a mudar o seu comportamento e procurar um emprego, numa época em que não há vagas, não terá efeito algum”, diz o economista.

CUT diz que proposta é uma ofensa – A visão entre os membros da equipe econômica do governo federal é de que boa parte dos trabalhadores tende a atrasar o retorno ao mercado formal, ou ficar na informalidade, enquanto recebem o benefício, segundo reportagem da Folha de São Paulo que conversou com membros da equipe do ministério da Economia.

A proposta é uma “ofensa” aos trabalhadores, critica Quintino Severo, representante da CUT no Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego. De acordo com o dirigente, a Central repudia com veemência a alegação do governo de Jair Bolsonaro de que o trabalhador não procura emprego por ter o seguro. “Repudiamos essa proposta ofensiva ao trabalhador e o argumento de Guedes. É repugnante do ponto de vista humanitário dizer que o trabalhador não procura emprego por receber o seguro. Não é possível que um ministro da Economia tenha feito uma proposta tão desqualificada como esta”, critica.

Para ele, a falta de diálogo com a classe trabalhadora por parte do governo impede o encontro de alternativas para ajudar a financiar o empregador, que não seja simplesmente retirar do bolso do trabalhador. “É preciso ter alternativas e uma política de financiamento aos empregadores, principalmente aos que mais sofrem com a pandemia como os setores da cultura e serviços. Estamos de pleno acordo de que é preciso uma política de Estado, mas tem de buscar no caixa da União e não retirar do trabalhador. Esta proposta não tem a mínima possibilidade de aceitarmos nos termos e argumentos apresentados pelo governo”, afirma Quintino.

Redução da multa do FGTS e antecipar abono salarial – Outra medida em análise, segundo a Folha de São Paulo, é o trabalhador receber antes do seguro-desemprego, ao menos parte do abono salarial a que teria direito. O abono no valor de até um salário mínimo é pago ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos mensais – R$ 2.200,00.

O governo também analisa a redução do valor da multa paga pela empresa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS no ato da demissão, caso ela ajude o trabalhador a conseguir um novo emprego. Nesse caso, segundo integrantes da equipe econômica, a pessoa precisaria aceitar a redução, que passaria de 40% para 20%.

Fonte: Com informações de R7, CUT e Folha de S.Paulo
CNTS

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