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Governo decide publicar Diário Oficial da União somente na versão eletrônica

Por meio do Decreto 9215/2017, o presidente Michel Temer resolveu suspender a impressão do Diário Oficial da União e mantê-lo apenas na versão eletrônica. O Diário poderá acessado no site eletrônico da Imprensa Nacional que é www.portal.imprensanacional.gov.br, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.

Em vigor desde 1º de dezembro de 2017, o Decreto também define quais publicações serão cobradas, valor e forma de pagamento, além de estabelecer um Fundo para a Imprensa Nacional.






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