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Foto: Nelson Almeira/AFP

Governo Bolsonaro atrasa liberação de auxílio emergencial à população

Política

Ministro da Economia quer mudar Constituição antes de socorrer mais de 30 milhões de brasileiros que dependem do recurso aprovado pelo Congresso.

Contrariando as expectativas – e as necessidades da população –, o auxílio emergencial de R$ 600, já aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro, permanece travado na área técnica do governo federal. Ontem, 31, em vez de anunciar a liberação imediata do recurso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, preferiu promover um embate com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), condicionando a renda mínima aos trabalhadores informais à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC pelo Legislativo, que seria chamada de orçamento de guerra.

“Nós gostaríamos de soltar os recursos, mas precisamos de uma aprovação de fontes. Isso está autorizado pelo ministro, mas não está autorizado pelo Congresso, precisa uma PEC”, justificou. A alegação foi criticada pelo presidente da Câmara. Ele disse que o calendário estabelecido pelo governo para os pagamentos não parece o de um apoio emergencial.

O “orçamento de guerra” prevê que, durante a vigência da calamidade pública, o governo não precise cumprir a chamada regra de ouro, norma que impede endividamento para pagar despesas correntes. Mas isso pode ser feito por projeto de lei, em vez de uma alteração na Constituição, como quer o ministro e o que exige muito mais tempo para aprovação pelo Congresso.

A demora na liberação dos recursos pelo governo Bolsonaro também foi alvo de críticas de autoridades como o ministro Gilmar Guedes do Supremo Tribunal Federal – STF, que em seu perfil no Twitter, rebateu a tese da equipe econômica e usou a hashtag #PagaLogo, que tem sido utilizada nas redes para pressionar Bolsonaro a sancionar o benefício e iniciar o pagamento. “Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma administração pública integrada e livre do sectarismo”, disparou o ministro do Supremo.

Já o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Bruno Dantas, afirmou que é grave usar a chamada “regra de ouro” – mecanismo que prevê que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital – como pretexto para atrasar o pagamento do benefício aos mais atingidos pelas medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço do coronavírus. “Usar a ‘regra de ouro’ – escrita na Constituição para tempos de normalidade – como pretexto para atrasar a destinação emergencial de renda mínima já aprovada pelo Congresso de R$ 600 a idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais não é simples omissão. É ação. E grave”, afirmou.

Pagamentos só começariam em 16 de abril – Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento será feito por grupos de beneficiários, que a lei diz que pode receber o pagamento e deve começar na segunda quinzena de abril. A data foi alvo de críticas dos parlamentares, a principal delas foi o presidente da Câmara. “Espero que o governo mude de posição. É gravíssimo começar o pagamento apenas no dia 16”, criticou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara avalia que a ajuda deve ter a maior celeridade possível, já que essas pessoas estão passando por dificuldades. Nesta terça-feira, Onyx afirmou que os trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento do auxílio mensal, definido em até R$ 1.200 por família.

O jornalista Leonardo Sakamoto avalia que ao invés de tentar acalmar o mercado financeiro, o governo deveria estar solucionando os problemas dos milhões de brasileiros que já não têm como se sustentar. “Ao professar o negacionismo, Bolsonaro esqueceu-se de ordenar ao ministro da Economia que preparasse um plano de contingência com antecedência – e Guedes demorou a se mexer por conta própria. Agora, o plano vem sendo liberado a conta-gotas e de forma insuficiente para proteger trabalhadores e micro e pequenos empresários. A concessão de uma renda básica já deveria ter acontecido há tempos para que essas famílias tivessem o que comer desde o início da quarentena, mas deve começar a chegar às mãos dos destinatários apenas na metade de abril. Até lá, eles comem o quê?”, analisou.

Fonte: Com O Globo, Rede Brasil Atual, Revista Fórum e UOL
CNTS

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