O governo liberou saques do PIS/Pasep para todos os brasileiros que trabalharam entre 1971 e 1988. Até agora, apenas quem era aposentado, era portador de doença grave ou tinha mais de 60 anos podia sacar o dinheiro. A retirada começou hoje, 18. Para quem não tem pressa, pode ser interessante esperar até agosto, já que as contas são remuneradas anualmente no mês de julho. No ano passado, a remuneração ficou em 8%.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas. A ação tem potencial de injetar R$ 39,3 bilhões na economia e poderia reforçar o Produto Interno Bruto – PIB em até 0,55 ponto porcentual.

Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não tem saldos para resgate.

Agenda dos pagamentos – 18 de junho: pode sacar quem tem 57 anos ou mais – se não sacar nesse dia e esperar até agosto, pode ganhar até 10% a mais.

30 de junho a 7 de agosto: saque interrompido para cálculo dos rendimentos anuais das cotas.

8 de agosto: liberação de saque para cotistas de todas as idades que possuem contas na Caixa e no Banco do Brasil. Cotistas a partir de 57 anos continuam podendo sacar e podem ganhar até 10% a mais, por causa do reajuste anual.

14 de agosto: saque liberado para cotistas de qualquer idade que tenham conta em outros bancos

28 de setembro: último dia para saque. A partir do dia seguinte, pagamento volta a ser feito apenas aos cotistas que atendem aos critérios habituais de saque.

Trabalhadores da iniciativa privada – PIS devem procurar a Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos – Pasep precisam se dirigir ao Banco do Brasil. Os dois bancos já oferecem pela internet plataforma para verificar se o trabalhador tem recursos a receber. Se tiver, poderá sacar o dinheiro ou, caso já tenham conta nesse banco, receberá em 8 de agosto diretamente em conta.

Nova lei –A nova Lei 13.677/18, sancionada na quarta, 13, publicada no Diário Oficial da União – DOU é originária do Projeto de Lei de Conversão – PLV 8/18, que alterou a MP 813/17, que permite saque do fundo PIS/Pasep por idosos. As principais modificações instituídas pela MP são as seguintes. Fica disponível ao titular da conta individual dos participantes do PIS/Pasep o saque do saldo nos seguintes casos:

1) atingida a idade de 60 anos;

2) aposentadoria;

3) transferência para a reserva remunerada ou reforma (militar);

4) invalidez do titular ou de seu dependente;

5) titular do benefício de prestação continuada, de que trata a Lei 8.742/93;

6) titular ou seu dependente com tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) ou portador do vírus HIV, hepatopatia grave, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, ou outra doença grave indicada em ato do Poder Executivo.