Governo acaba com política de ganho real sobre o salário mínimo
Economia
Comissão Mista de Orçamento aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, obedecendo apenas à inflação de 4,2%, prevista para o ano. Com isso, o governo retira a regra que permitia ganho real ao trabalhador.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO enviado pelo Executivo para 2020 com reajuste do salário mínimo para R$ 1.040. Em relação ao valor atual de R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista pelo governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC neste ano. Com isso, o governo retira a regra que permitia ganho real ao trabalhador.
Este é o primeiro ano que o reajuste será sem ganho real, desde que a Política de Valorização do Salário Mínimo foi implantada em 2004. Essa medida permitia que, nos momentos de crescimento da economia, o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir as desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano.
Desde que o salário mínimo começou a ser reajustado acima da inflação, “cerca de 48 milhões de pessoas que recebem remuneração correspondente ao piso nacional – assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta própria, domésticos, tiveram um ganho real de 74,33% em seus salários e benefícios”, de acordo com o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Segundo Clemente, essa política promoveu no período 2004-2019 aumento real acumulado, portanto, crescimento acima da reposição inflacionária, de R$ 425,00. Se não tivessem sido concedidos os aumentos reais, somente com a reposição da inflação, o valor atual do salário mínimo seria de R$ 573,00.
Enquanto os trabalhadores terão arrocho pela frente, os políticos ganharão mais verba. O fundo eleitoral, que já é bilionário, pode dobrar de valor. O Fundo pode ter ano que vem orçamento de R$ 3,7 bilhões, mais que o dobro dos R$ 1,7 bilhão de 2018. Para ter validade, o texto da LDO ainda tem de ser submetido à votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se for aprovado, será encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há previsão de quando a proposta será analisada em plenário.
