Governadores se comprometem a apoiar reforma da Previdência se texto excluir capitalização
Política
Em reunião em Brasília, chefes dos estados condicionaram apoio à reforma no Congresso à retirada também de outros pontos, como os que alteram BPC e aposentadoria rural.
Os 25 chefes de governos estaduais e do Distrito Federal que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.
Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.
Além disso, os governadores pediram que seja incluída no texto uma “válvula de escape” para que possam decidir com as assembleias legislativas quais regras vão adotar. “O que vai se colocar é uma ressalva para aqueles governadores que estiverem em condição de deixar a reforma. Ela será para todos. E aqueles que se sentirem confortáveis podem fazer a opção”, defende o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF).
Os governadores também querem convencer suas bancadas a apoiar a manutenção de Estados e municípios na proposta — ou seja, garantir que as regras impostas para o âmbito federal também valham para o estadual e municipal, sem que seja necessário que cada cidade ou Estado faça sua própria reforma, o que demandaria mais tempo.
Os chefes dos Executivos locais pedem as mudanças no texto que altera as regras de aposentadoria, oferecendo votos em troca. Eles prometem convencer as bancadas estaduais a apoiarem o texto enviado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.
O encontro contou com a presença de 25 dos 27 governadores – apenas os governadores do Maranhão e do Amazonas não participaram – além do relator da reforma da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também estavam o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Relatório – Samuel Moreira prometeu aos governadores que vai entregar parecer “melhor” do que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 6/2019 enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Além de retirar da reforma propostas que afetavam benefícios assistenciais e aposentadorias rurais, ele afirmou que vai flexibilizar as regras de aposentadoria das mulheres e dos professores. O relatório deve ser apresentado amanhã, 13.
Moreira também prometeu avançar em outros pontos polêmicos, como o regime de capitalização, em que os trabalhadores poupam para a própria aposentadoria e não para um sistema de repartição, e a retirada dos parâmetros da aposentadoria da Constituição, a chamada desconstitucionalização. O relator afirmou também que o texto final ainda não foi fechado e que o martelo será batido pelos líderes dos partidos.
Moreira teria acenado com a possibilidade de abarcar mais trabalhadores do INSS na regra de transição que exige o cumprimento de um “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Essa opção atualmente é prevista apenas para quem está a dois anos de pedir o benefício e ainda prevê o cálculo do benefício pelo fator previdenciário – que, na prática, achata o valor da aposentadoria.
Outra possibilidade é voltar a prever que o cálculo da aposentadoria será feito com a média dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador. A proposta previa mudar a base de cálculo para 100% dos salários, o que incluiria os menores, e diminuiria o valor do benefício.
O governo exige as idades mínimas finais, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para que servidores que ingressaram até 2003 possam se aposentar mantendo o direito ao último salário da carreira – integralidade – e reajustes iguais aos da ativa – paridade. O relator queria instituir um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para aposentar, mas há pressão para que esse adicional seja de 50%.
Outro ponto que ainda depende de cálculos da área econômica é a definição de quem continuará recebendo abono do PIS/Pasep. Hoje o benefício é concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, e a proposta do governo era restringir a quem recebe um piso. Uma proposta intermediária, entre 1,4 e 1,6 salário mínimo, está em análise pelo relator.
