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Governador sanciona lei do adicional de insalubridade dos ACS do Ceará

Agentes Comunitários de Saúde do Ceará lotaram a galeria do Palácio da Abolição, sede do governo do Estado, nesta segunda-feira, 12, para acompanhar a sanção da lei que institui o adicional de insalubridade dos ACS, aprovada em 20/02 na Assembleia Legislativa. O evento contou com a participação dos Agente Comunitários de várias cidades do Estado, além, dos deputados estaduais e federais que deram apoio à reivindicação dos ACS, através do Sindsaúde, que é vinculado à CNTS.

Ao todo, são cerca de oito mil trabalhadores que serão beneficiados com a medida, que entra em vigor a partir de 1º de junho deste ano. O adicional de insalubridade de 20% do salário base da categoria é um direito que os agentes de saúde buscavam garantir através de lutas que começaram junto ao Sindsaúde há cerca de 10 anos. A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, assinou a sanção da lei junto ao governador Camilo Santana, além de outras entidades presentes.

A CNTS parabeniza a entidade e toda a categoria pela importante conquista e reforça que a união da classe trabalhadora faz toda a diferença para adquirir avanços como esse. “O Sindisaúde e todos os ACS do Ceará estão de parabéns pela grande vitória. Certamente, ela é fruto de uma intensa luta. Com a união e participação de todos nossas conquistas estarão sempre mais próximas”, relatou o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castgana.

Para entender

A luta pelo adicional de insalubridade para os agentes de saúde começou há cerca de dez anos, com processos judiciais, e se intensificou com a realização do Encontro dos Agentes de Saúde do Ceará, em 2014. Neste mesmo ano, durante a campanha do então candidato a governador, Camilo Santana, após solicitação do Sindsaúde, houve um compromisso formal de assegurar o benefício, com a assinatura de uma carta compromisso.

O Sindsaúde manteve a reivindicação da categoria em todas as atividades junto aos ACS, levando a demanda ao Governo do Estado. Finalmente, no final de 2017, o governador se comprometeu a implantar o benefício e agora em 2018, a mensagem do Executivo foi encaminhada à AL para atender à demanda da categoria. No entanto, a mensagem tinha uma redação que, se aprovada como estava, dificultaria o acesso ao benefício pelos ACS. Uma nova luta foi travada e o Sindsaúde recorreu às articulações junto aos deputados para conseguir mudar a mensagem e assim contemplar a categoria com o adicional de insalubridade.

Com apoio inicial dos deputados Elmano Freitas e Carlos Felipe, que compreenderam a necessidade de mudança na mensagem, outros parlamentares foram ampliando os apoios e conseguiram viabilizar que a emenda construída pelo assessor jurídico do Sindsaúde, Vianey Martins, junto à assessoria do deputado Carlos Felipe, fosse discutida junto ao Governo do Estado. No dia 19/02, após reuniões com a participação do Sindsaúde, deputados e chefe da Casa Civil, o governador acatou a proposta do Sindsaúde e encaminhou pedido de mudança na mensagem para votação já no dia seguinte, 20/02. (Com informações SindiSaúde)

 

CNTS

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