1

Gestão do Ministério da Saúde deixa restos a pagar de R$ 20 bilhões

A Comissão de Orçamentos e Finanças – Cofin do Conselho Nacional de Saúde – CNS apresentou na quinta-feira, 22, durante a 303ª reunião ordinária do órgão colegiado, a análise da execução orçamentária do Ministério da Saúde no último quadrimestre. R$ 20 bilhões no orçamento da saúde está como “restos a pagar”. Ou seja, despesas empenhadas, mas que não foram pagas até o final de 2017.

De 2003 a 2016, o valor acumulado como “restos a pagar” foi de R$ 6,5 bilhões. Apenas em 2017, esse valor foi de R$ 14,3 bilhões. A soma da dívida com o SUS chega a R$ 20,9 bilhões de verba que está empenhada, mas até agora não foi paga. “Nos anos de gestão do ministro Ricardo Barros, o grau de empenhos a pagar está muito acima dos anos anteriores”, disse o conselheiro Wanderley Gomes da Silva. Vale ressaltar que o ministro já comunicou que vai deixar o cargo ainda em março para disputar as eleições 2018.

Devido à Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos em saúde e educação por duas décadas e já está em vigor desde o início de 2017, o risco de esse dinheiro que está empenhado não ser pago é enorme. “Não podemos aceitar que a saúde pública sofra tantas perdas. Estamos tratando de vidas humanas e nós, do controle social, não aceitaremos retrocesso”, afirmou Ronald dos Santos, presidente do CNS.

Além disso, as transferências financeiras fundo a fundo dos blocos de vigilância, assistência farmacêutica, gestão do Sistema Único de Saúde e investimento apresentaram variações negativa em 2017 em comparação a 2016, gerando um impacto direto nos investimentos de estados e municípios. “Com o subfinanciamento da saúde, há uma reincidência de baixa execução orçamentária”, afirmou Wanderley.

Encaminhamento – O CNS encaminhará ao gabinete do ministro um documento com dez perguntas referentes à análise orçamentária, com o prazo de 45 dias para que sejam respondidas. As questões se baseiam na Lei Complementar 141, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. A lei também estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde. Na análise do CNS, a lei não está sendo cumprida.

Petição contra a EC 95/2016 – O Conselho Nacional de Saúde estima colher três milhões de assinaturas até abril e enviá-las ao Supremo Tribunal Federal – STF para barrar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos os investimentos com saúde e educação. As entidades pedem que a ministra Rosa Weber, relatora da ADI, declare a inconstitucionalidade da EC 95/2016 pelos graves prejuízos que serão causados para a maioria da população, por conta da redução de financiamento das despesas sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação. (Com CNS)

CNTS

Deixe sua opinião

Enviando seu comentário...
Houve um erro ao publicar seu comentário, por favor, tente novamente.
Por favor, confirme que você não é um robô.
Robô detectado. O comentário não pôde ser enviado.
Obrigado por seu comentário. Sua mensagem foi enviada para aprovação e estará disponível em breve.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga a CNTS
nas Redes Sociais