A tragédia na saúde pública já foi incorporada ao cotidiano dos brasileiros. Mortes por falta de atendimento ou assistência tardia, pacientes mal acomodados em corredores, escassez de medicamentos básicos, filas de meses e até anos no Sistema Único de Saúde – SUS para consultas, exames e cirurgias são a face concreta e cruel de mais uma estatística negativa no país: em 10 anos, os gastos em saúde acumularam defasagem de 42% na comparação com a inflação oficial, o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Essa é uma das constatações de estudo divulgado ontem, 13, pelo Conselho Federal de Medicina – CFM.

De 2008 a 2017, o que os governos – federal, estaduais e municipais – gastaram R$ 3,48 por dia com saúde para cada cidadão brasileiro. Por ano, o investimento representa um gasto médio de R$ 1.271 por pessoa. Se o valor tivesse sido corrigido pelo IPCA ano a ano, seria ampliado para ao menos R$ 1,8 mil – 41,65% a mais.

De acordo com o CFM, o gasto total com saúde pública deveria ser equivalente a 10% do PIB do país, em vez dos atuais 2,94% – soma considerando União, estados e municípios.

A situação de defasagem prejudica a compra de equipamentos, a realização de obras e reformas, assim como atrapalha a manutenção adequada dos estoques de medicamentos. “Na prática, são menos leitos, menos UTIs, menos médicos e mais tempo de espera por cirurgias eletivas, consultas e exames. Ou seja, a população arca diretamente com as medidas adotadas na esfera governamental”, avalia.

Apesar do gasto médio per capita ser de R$ 1.271,65, em 2017, entre os 26 estados e Distrito Federal esse valor é muito desigual: varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. Além de Roraima, tiveram valores per capita acima da média nacional só o Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores: São Paulo (R$ 1.235), Rio Grande do Sul (R$ 1.207), Rio (R$ 1.194), Paraná (R$ 1.129) e Minas (R$ 1.011).

O CFM apontou ainda que, em 2017, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 262,8 bilhões. O montante agrega a cobertura das ações e serviços de aperfeiçoamento do SUS, como o custeio da rede de atendimento e pagamento de funcionários, dentre outras.

A maior parcela dos gastos permanece vindo da União, com 43,6% da verba total aplicada na saúde no ano passado. Os municípios representaram 31,4% do que foi gasto, enquanto os Estados ficaram com 25%.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que desconhece o método utilizado pelo Conselho Federal de Medicina sobre gastos per capita em saúde no país. Segundo a pasta, em 2017, os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde registraram uma despesa, por pessoa, de R$ 1.320,48, um aumento de 119% em relação a 2008, quando foram aplicados R$ 602,10.

Teto de Gastos – Para o CFM, é necessário rever a emenda constitucional que criou o teto de gastos para não causar mais mortes por falta de atendimentos na saúde pública. A emenda já reduziu R$ 2,37 bilhões do orçamento da saúde em dois anos e com estimativa de perda de R$ 415 bilhões no setor em 20 anos.

Ideia apoiada pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, que constata que o sucateamento do SUS tem como principal pilar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos recursos para a saúde, e a Emenda Constitucional 86/2015, que retirou recursos do pré-sal que eram destinados para saúde e educação. Essas leis contribuem para o subfinanciamento crônico da saúde pública brasileira, que compromete a oferta suficiente de serviços de saúde de boa qualidade, além de restringir a possibilidade desta política social contribuir tanto para a redução do quadro de exclusão social, como para a promoção de um desenvolvimento regional que, de um lado, reduza as desigualdades socioeconômicas ainda vigentes no Brasil e, de outro lado, contribua para dinamizar a economia nacional.