Nesta quarta-feira, 20, será lançada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social da 56º Legislatura. O lançamento é parte da luta contra a reformulação do sistema previdenciário, proposta pelo governo Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. Assista ao vivo o evento, clicando aqui. 

Angariar apoio de parlamentares, organizações e lideranças sindicais para rechaçar a proposta do governo é um dos objetivos norteadores da Frente Parlamentar. A CNTS participará do evento e intensificará a luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores, tanto do setor privado quanto do serviço público.

A reforma previdenciária do governo de Jair Bolsonaro, vendida como arma para acabar com os privilégios, não defende em nenhum momento o combate às sonegações das grandes empresas e nem altera o regime dos militares, uma das categorias que mais oneram os cofres da Previdência pública. Ao invés disso, os pobres, os trabalhadores rurais e as mulheres serão os mais prejudicados na hora de se aposentar. Por este motivo a CNTS repudia a PEC e defende que aposentadoria não é benefício, é direito!

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social que conta com o apoio de 102 entidades representativas da sociedade civil, entre elas a CNTS, defende a manutenção dos direitos sociais e reforma estrutural da captação de recursos, nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.

O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos e compreende ainda a realização de seminário sobre os rumos da Previdência no atual cenário político. Confira abaixo:

Programação

9h00 – Abertura

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social com a presença de coordenadores e de representantes das Centrais Sindicais.

11h30 às 12h00 – PEC 06/ 2019 – Propostas do Governo para a Previdência no Brasil

Palestrante: José Pinto da Mota Filho. Advogado, Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.

12h – Almoço

Seminário

14h às 14h30 – Reflexos da Capitalização – Experiência de Aposentadorias no Chile

Palestrante: Recaredo Galvez. Cientista Político da Fundación Sol e especialista previdenciário no Chile

14h30 às 15h – O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina

Palestrante: Júlio Durval Fuentes. Presidente da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Estatais – CLATE

15h às 15h30 – A Previdência que o trabalhador precisa – Princípios Gerais: Trabalhadores CLT

Palestrante: Clemente Ganz Lúcio – Diretor Técnico do Dieese

15h30 às 16h – A expectativa para os trabalhadores no serviço público com as reformas propostas.

Palestrante: Vladimir Nepomuceno – Consultor de entidades sindicais de servidores públicos, atuou por 13 anos na Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento

16h às 16h30 – A Previdência dos trabalhadores rurais

Palestrante: Evandro Morello, professor e assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag

16h30 às 17h – A Reforma Tributária Solidária – Alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal

Palestrante: Eduardo Fagnani, doutor em Ciência Econômica, mestre em Ciência Política e professor do Instituto da Economia da Universidade Estadual de Campinas Unicamp.

17h – Debate

18h – Encerramento