Sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com apoio de vários partidos e entidades sindicais e de classe, será lançada no próximo dia 31 a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social. A Frente tem por objetivo a defesa da manutenção dos direitos sociais e da gestão transparente da seguridade social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária. O evento acontece às 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, e terá sequência com o seminário Desmitificando o Déficit da Previdência no Contexto da Seguridade Social, numa promoção da Anfip e Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social.

A programação do seminário inclui temas como Convergência dos Regimes e a Previdência Social; A Estrutura do Seguro Social Brasileiro e seu Impacto na Economia; A Realidade Tributária da Previdência Brasileira; Aposentadoria Especial, Pensão e Redução de Direitos; Previdência Rural e Diferença de Gênero; e Os Impactos das Mudanças Demográficas no Seguro Social. Em pronunciamento no plenário, Paim criticou o fato de o Ministério da Previdência Social ser agora um departamento do Ministério da Fazenda. “Isso revela que o governo vai atender aos interesses do mercado em detrimento dos interesses das pessoas”, condenou.

O lançamento ocorre em meio às discussões no grupo de trabalho criado pelo governo para debater com as centrais sindicais a reforma previdenciária. A intenção do governo é que, até o final de junho, as partes cheguem a um consenso. As críticas são muitas, inclusive, pela decisão do governo de incorporar o Ministério da Previdência ao Ministério da Fazenda, que passa a ter a tarefa de formular as políticas do setor. A pasta perdeu o termo Social e teve desmembrado o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, incorporada ao Ministério do Desenvolvimento Social.

“Com a medida, o Brasil se tornou um dos poucos países do mundo que não tem um ministério próprio de Previdência Social e certamente o único em que a Previdência está dentro do Ministério da Fazenda. A decisão, na contramão da gestão pública, atenta contra as expectativas de direitos de 65 milhões de segurados contribuintes do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, seus 28 milhões de beneficiários urbanos e rurais, 4 milhões de beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas e 32 mil servidores ativos do INSS”.

“Porém, o pior de tudo é que, com a desculpa de redução dos ministérios, distribuíram a Previdência Social de forma reacionária e vil, igualzinho à ditadura militar de 1964”, afirma o advogado especialista em direito previdenciário, Sérgio Pardal Freudenthal, no artigo Estão desmontando a Previdência Social.

Ele também critica as medidas em discussão no grupo de trabalho. “O limite de idade para as aposentadorias já está na lei: explicitamente nos regimes próprios dos servidores públicos e, no Regime Geral – INSS, através do fator previdenciário e da somatória 95/85. A ideia de desvincular o piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo é absolutamente indecente e fere cláusulas pétreas da Constituição Federal. Parece que a tecnocracia, cada vez mais firme no Planalto, quer transformar a Previdência Social em apenas números, como se assim pudessem ocultar os acidentes do trabalho que continuam ocorrendo e as condições laborais que exigem as aposentadorias especiais. Tal desmonte representa grave desprezo pelo Seguro Social construído em um século”, afirma. (Com Diap e site do Senador Paim)