O Fórum Nacional da Enfermagem, órgão colegiado formado pela seguintes entidades – Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS),Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf) e Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEN) – vem a público manifestar seu total repúdio ao movimento de entidades representativas dos grandes planos de saúde e serviços privados contra a aprovação do PL 2564/2020, que trata da criação de um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

No Brasil, sempre houve grande disparidade nos salários pagos aos profissionais da enfermagem, nas capitais e nas cidades do interior. Soma-se a isso a falta de estrutura, assédio nos ambientes de trabalho, sobrecarga de trabalho e muitos outros problemas estruturais. O projeto do Senador Fabiano Contarato (REDE- ES) reconhece uma das lutas mais antigas e merecidas de profissionais que sempre estiveram na linha de frente da saúde e têm atuado de forma incansável nesta pandemia.

O PL 2564 também aponta a carga horária de 30 horas semanais – já preconizada como ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – como uma das ações a serem implementadas juntamente ao novo piso salarial. Somente na Ásia e América Latina se praticam jornadas de mais de 40 horas para profissionais da enfermagem, que levam à sobrecarga e exaustão. Uma carga horária adequada e com remuneração justa evitaria afastamentos, turnover e possíveis erros no atendimento a pacientes, gerando vantagens para as instituições do segmento hospitalar e da saúde.

Por fim, a criação de um piso da categoria regularia relações de trabalho, valorizando uma categoria que representa 2,3 milhões de cidadãos e eleitores deste país, todos fundamentais e estratégicos para o bom funcionamento da saúde pública em nosso país. Simboliza uma valorização efetiva dos profissionais, do ponto de vista de seu sustento e dignidade. Profissionais estes que se expõem diariamente ao risco para salvar vidas e que têm famílias para sustentar.

É no mínimo revoltante ver entidades como Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED), Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Brasileira dos Planos de Saúde (ABRAMGE), Confederação Nacional das Cooperativas Unimed Brasil, Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) publicamente desvalorizando seus trabalhadores.

As mesmas entidades que fazem campanhas homenageando esses profissionais, pedindo aplausos da população, não aceitam pagar salários dignos a enfermeiros, técnicos e auxiliares. Tudo isso é muito triste e vergonhoso!!!

O Fórum Nacional da Enfermagem espera que o Senado Federal tenha respeito e sensibilidade com este pleito histórico da categoria e leve à discussão em plenário, com a maior brevidade possível, o PL 2564/2020.

Brasília, 14 de abril de 2021.