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Fórum Mundial da Água: Congresso aprova projetos relacionados à crise hídrica

Governo

Durante a 8ª edição do Fórum Mundial da Água, que aconteceu pela primeira vez no Brasil, e na semana do Dia Mundial da Água, comemorado na quinta-feira, 22, o Congresso Nacional aprovou diversos projetos relacionados à segurança hídrica e sustentabilidade

O senador Jorge Viana (PT-AC), que foi representando os parlamentares, destacou no encerramento o manifesto aprovado durante o evento com prioridades a serem adotadas pelo Poder Legislativo em todo o mundo. O principal objetivo do documento é estabelecer o acesso à água potável como direito humano.

“Foi uma conversa de quem faz as leis e de quem opera as leis. E eu entendo que é uma inovação importante. Estabelecemos alguns objetivos a serem alcançados pelos parlamentos do mundo inteiro no sentido de trabalhar a água como um direito humano, o saneamento como direito das populações, os orçamentos para priorizar saneamento e água”, afirmou o parlamentar.

Entre as recomendações listadas no documento, estão:

  • Priorizar o acesso à água e saneamento de qualidade.
  • Avançar em legislações que permitam o uso justo, eficiente e sustentável dos recursos hídricos.
  • Aumentar o financiamento para projetos sobre água e saneamento.
  • Projetar riscos e adaptação às mudanças climáticas e proteger áreas sensíveis.
  • Fortalecer as capacidades de governos locais e dos cidadãos para a gestão da água.

Público recorde

O Fórum Mundial da Água reuniu-se em Brasília, tendo sido sediado pela primeira vez num país do Hemisfério Sul, e encerrou sua oitava edição como o maior evento sobre o assunto e com o maior público. Passaram pela cerimônia mais de 100 mil pessoas de 172 países e cerca de 50 mil crianças. Segundo os organizadores é um recorde para o encontro que acontece desde 1997.

Mais de mil palestrantes formaram o corpo de especialistas que debateram a água em nível urbano, rural, industrial, tecnológico e, principalmente, para o cidadão.

Decisões – Durante a solenidade de encerramento, o coordenador do Fórum, Ricardo Andrade, disse que além do engajamento da sociedade, os resultados em decisões foram destaque nesta edição.

“A gente teve a oportunidade de ver o processo cidadão estabelecendo dez compromissos, ‘processo sustentabilidade’ trazendo uma declaração de sustentabilidade extensa, mas de conteúdo. Nós temos uma declaração ministerial, [com] recomendações para governos. Temos uma declaração construída pelos parlamentares para os parlamentares, recomendando ações efetivas, estabelecimento de legislação que nos ajude a resolver os problemas da crise, do problema hídrico do mundo”, disse.

Na avaliação do ministro da Subsecretaria de Meio Ambiente, Reinaldo Salgado, tanto em nível nacional, quanto local, foram produzidas diretrizes para nortear novas políticas ligadas à água no país, como um guia para governos, com estudos de caso para implementação de acordo com cada contexto. “É um corpo muito importante de documentos que refletem as deliberações de agentes públicos que têm responsabilidades diretas sobre como as questões ligadas à água e saneamento são tratadas em diversos países. Portanto, o legado é importante e plenamente satisfatório”, relatou

A solenidade de encerramento contou com a participação de autoridades do Senegal, país que sediará o 9º Fórum Mundial da Água, em 2021. Acesse o documento na íntegra.

Fonte: Agência Brasília e Agência Senado

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