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Fórum da Enfermagem lança abaixo-assinado em defesa do projeto das 30 horas

Enfermagem

Projeto de Lei que institui a jornada de 30 horas semanais tramita há 19 anos no Congresso Nacional.

O Fórum Nacional da Enfermagem, do qual a CNTS faz parte, lançou abaixo-assinado online reivindicando a aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, mais de cem municípios e dez Estados já instituíram essa carga horária diante da demora da aprovação do projeto de lei que tramita há 19 anos no Congresso.

A enfermagem, que, além dos enfermeiros, engloba os técnicos e auxiliares, é a segunda categoria com maior número de profissionais no Brasil, chegando a 2,3 milhões segundo pesquisa da Fiocruz e do Conselho Nacional de Enfermagem – Cofen. Porém, ser a segunda maior categoria do Brasil, atrás apenas de metalurgia, não representa valorização e direitos. A enfermagem sofre com desgaste, doenças, estresse, má remuneração e jornada trilha de trabalho.

Por conta disso, o objetivo da petição é solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), é a inclusão urgente do projeto na ordem do dia da Casa.

A CNTS apoia a petição que cobra a aprovação do projeto de lei, pois entende que a regulamentação da carga horária é questão de legalidade, com respaldo na Constituição Federal; é questão de isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem e já desfrutam da regulamentação em virtude das peculiaridades de atuação; e é questão de saúde e segurança no exercício profissional, sendo indispensável dispor de condições especiais de trabalho. Assine o abaixo-assinado, clicando aqui.

CNTS

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