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Fórum 30 horas já reapresenta requerimento para votação imediata do PL 2295

Com a assinatura de líderes partidários que representam mais de 400 deputados, membros do Fórum Nacional da Enfermagem protocolaram, nesta quarta-feira (15), junto à secretaria da Mesa Diretora da Câmara, requerimento para votação em regime de urgência do PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais.

“O apoio conquistado é resultado das constantes atividades realizadas desde o mês de fevereiro no sentido de conscientizar os novos deputados e reforçar os argumentos junto aos reeleitos da importância de aprovação do projeto não somente para a categoria, mas também para a sociedade, que terá atendimento de melhor qualidade”, destaca o secretário-geral da CNTS e coordenador do Fórum, Valdirlei Castagna. A Confederação assumiu em março a coordenação do Fórum, que também teve sua composição ampliada, de forma a fortalecer a luta pelas 30 horas, bem como ampliação das causas a serem defendidas em conjunto.

Com apoio do deputado André Moura (PSC/SE), defensor do projeto e engajado na sensibilização dos demais deputados da Casa, a expectativa é de que uma comissão do Fórum seja recebida em audiência pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. “Que a batalha será dura e muito difícil não temos dúvidas. Mas também temos confiança em nossa força e na garra e união da categoria. O PL 2.295 só não passou até agora devido a manobras ardilosas de parlamentares sem compromisso com a Enfermagem brasileira. Desta vez não permitiremos que nada impeça a nossa vitória. O trabalhador da enfermagem é obrigado a conviver todos os dias com as mais perigosas condições de insalubridade”, ressalta o presidente da CNTS e do Sindicato dos Empregados da Saúde de São Paulo, José Lião de Almeida.

O diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Filho, também esteve presente à atividade e comentou a importância do fortalecimento do Projeto. “O deputado André é um defensor da pauta, desde seu mandato anterior ele apoiava o projeto solicitando audiências e vem tentando também sensibilizar seus colegas. Esperamos que em breve o PL entre em pauta e seja finalmente aprovado”, comentou Mário Jorge. Em março os membros do Fórum estiveram na Casa recolhendo assinaturas dos líderes partidários, além de intensificar as atividades e manifestações em torno do Projeto de Lei.

Um manifesto com as justificativas do Fórum em defesa das 30 horas, assinado pela CNTS, FNE, CNTSS, Anaten, Enenf, Cofen e ABEn, foi entregue aos novos deputados. No documento, as entidades apontam os princípios da legalidade – a primeira lei do exercício profissional já pedia a jornada de 30 horas e a regulamentação tem respaldo na Constituição Federal; da isonomia – outras categorias da saúde desfrutam da redução da jornada de trabalho, em virtude das peculiaridades de atuação, e grande parte dos trabalhadores em saúde, especialmente servidores públicos estaduais, vem adotando na prática, por força de lei ou ainda por norma coletiva específica, a jornada de 30 horas.

Defendem a proposta, ainda, sob os princípios da saúde e segurança – esses profissionais lidam diretamente com o sofrimento, a angústia e a morte, sendo indispensável dispor de condições especiais de trabalho, lidam com a manipulação de drogas e material perfurocortante e correm risco de contaminação por doenças infecto-contagiosas. “A fadiga e a perda de percepção decorrentes do desgaste físico e psicológico podem expor o usuário/cliente a erros de procedimentos, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”.

O documento ressalta, também, que os profissionais da Enfermagem são responsáveis pelas ações de promoção à saúde, prevenção de doenças, assistência à saúde e reabilitação. A jornada de 30 horas semanais é condição necessária para a assistência segura e de qualidade.

CNTS

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