A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços Saúde do Estado de Santa Catarina – Fetessesc vem por meio desta nota repudiar a Portaria 1675 de 7 de junho de 2018, do Ministério da Saúde, que modifica critérios de organização das equipes de enfermagem quanto ao cuidado de pessoas com doença renal crônica.

A portaria altera a proporção de pacientes sob responsabilidade das equipes de enfermagem. Se antes a cada 35 pacientes em hemodiálise por turno, um enfermeiro deveria ficar responsável, agora, de acordo com a modificação serão 50 pacientes para cada enfermeiro. O documento também altera o número de pacientes por técnico em enfermagem, que antes era 4 e agora são 6 pacientes para cada técnico em enfermagem.

Para a Fetessesc essas alterações são reflexos de cortes de investimentos no Sistema Único de Saúde – SUS após a aprovação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional 95, no ano de 2016, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e inviabiliza os princípios da acessibilidade, universalidade e integralidade do SUS e compromete a promoção de educação de qualidade no Brasil. Emenda que a Federação se posicionou contrária naquele ano.

A Federação entende que a alteração prevista na Portaria 1675 implica diretamente na organização das equipes de enfermagem perante ao atendimento aos pacientes, e que por isso a medida precariza e sobrecarrega o trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e assim acarreta em prejuízos aos pacientes.