Com o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde, devido ao congelamento dos recursos orçamentários imposto pela Emenda Constitucional 95/2016, os índices da mortalidade materna podem permanecer preocupantes. O alerta vem do Conselho Nacional de Saúde – CNS na passagem do Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, comemorado em 28 de maio, como parte da agenda nacional do Dia de Redução da Mortalidade Materna. A data foi criada para dar visibilidade ao 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – ODM, da Organização das Nações Unidas – ONU, que trata da melhoria da saúde materna.

A Agenda 2030 é discutida no Conselho pelo grupo de trabalho Saúde e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – Cismu, espaços fundamentais para subsidiar os conselheiros e conselheiras diante das demandas das mulheres no Brasil. De acordo com o CNS, a estimativa é que o cumprimento da emenda gere um prejuízo de R$ 400 bilhões de recursos da saúde até 2036.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fazem parte de acordo firmado entre os 193 estados membros da ONU, sob o tema “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.  Entre os 17 ODS, o Objetivo 5 é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, prevendo reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos, em 15 anos.

Metas no Brasil – Este é o objetivo que o Brasil tem mais dificuldade de atingir. O país melhorou, mas não alcançou a meta de reduzir a razão da mortalidade materna em três quartos entre 1990 e 2015. Segundo estimativas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, a razão da mortalidade materna era de 141 por 100 mil nascidos vivos em 1990 e declinou para 68 por 100 mil nascidos vivos em 2010.  Entre janeiro e setembro de 2011, a mortalidade materna diminuiu 21%.

A meta era atingir 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos em 2015. Em 2013/2014 houve uma elevação da Razão de Morte Materna (RMM), de acordo com o Ministério da Saúde; em 2015 voltou a cair e teve um repique em 2016, último ano de dados oficiais consolidados. A região norte apresenta a maior RMM com 84,5 mortes por 100 mil vivos, quase o dobro da região sul, que tem a menor taxa com 44,2.

Em maio de 2018, o Brasil reiterou a meta para reduzir em 50% nos próximos 12 anos, chegando a 30 mortes em 100 mil. As principais causas de mortes maternas, tradicionalmente, estão relacionadas com a hipertensão arterial, hemorragia, infecção puerperal e doenças do aparelho circulatório e respiratório. Sendo a hipertensão a maior causa.

A mulher negra é a que mais morre no Brasil. Somando as pretas e pardas, consideradas negras para o IBGE, são 65% de morte materna de mulheres negras contra 31% de mulheres brancas. A idade, outro aspecto importante, concentra entre 20 e 39 anos. Nesse ciclo de vida muitas mulheres morrem normalmente de causas evitáveis.

De acordo com a conselheira nacional de saúde Vanja dos Santos, representante da União Brasileira de Mulheres – UBM, “diante do cenário atual de desfinanciamento do SUS, torna-se cada vez mais necessária a implementação de políticas públicas voltadas à saúde da mulher, objetivando atendimento integral às gestantes/puérperas, implantando medidas de prevenção e promoção à saúde do público alvo”.