O segundo dia da 16ª Conferência Nacional de Saúde teve ato em defesa do SUS, na Esplanada dos Ministérios, com a entrega ao presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS, Fernando Pigatto, do manifesto “SUS, Saúde e Democracia: desafios para o Brasil” assinado pelos ex-ministros da Saúde: Humberto Costa, José Saraiva Felipe, José Gomes Temporão, José Agenor Alvarez da Silva, Alexandre Padilha e Arthur Chioro. No documento, os ex-ministros alertam para o retrocesso no setor. Políticas de saúde estão sendo desconstruídas, sem que o Ministério da Saúde ou o parlamento sejam ouvidos, fala o documento.

No conteúdo, os ex-ministros listam as restrições de políticas voltadas para direitos sexuais e reprodutivos, as mudanças no estatuto do desarmamento, na lei de trânsito, a liberação sem critério de agrotóxicos, a redução do preço do cigarro, o incentivo fiscal para indústria de refrigerantes, que poderá trazer um impacto nos indicadores de obesidade do País, entre outras medidas.

A carta adverte também para retrocessos de normas de segurança do trabalho, ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o contingenciamento da educação pública e da ciência e a nova política de drogas, que coloca a abstinência em substituição à redução de danos, assim como comunidades terapêuticas, como os serviços preparados, quando há Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, para o atendimento na comunidade.

O manifesto destaca ainda a importância do financiamento para a universalização da saúde e que a política de aprofundamento dos cortes ameaça o SUS. Leia na íntegra do manifesto dos seis ex-ministros da Saúde, clicando aqui.

Uma das bandeiras do ato e tema da Conferência é a melhoria do financiamento da saúde. Segundo o presidente do CNS, Fernando Pigatto, uma das principais reivindicações dos participantes é o fim da Emenda Constitucional 95, que restringiu parte do orçamento público, permitindo aumento somente até a inflação do ano anterior. “Nós defendemos o fim da EC 95. Inclusive estamos dialogando com Congresso sobre flexibilização no que diz respeito à saúde e educação. A emenda está gerando prejuízos em todo o Brasil. Dados da Organização Pan-americana de saúde mostram o problema, e nós vemos no dia a dia a diminuição do atendimento, a volta de doenças que não existiam mais, demora maior nas consultas e exames e falta de medicamentos. Tudo isso é consequência da falta de financiamento do SUS”, analisou.

A importância da defesa dos princípios do SUS foi reforçada pela líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Saúde é um direito universal, de todos, e um dever do Estado. E quando dizemos isso, dizemos ao mercado que não é a ele que compete a saúde do povo brasileiro”, disse.

Para a diretora de Assuntos Internacionais da CNTS, Lucimary Santos Pinto, o SUS entra na fase mais crucial da sua história com os desmontes promovidos no governo Temer e reforçados pelo governo Bolsonaro. “Mesmo com os desmontes de todos os lados, acredito que o SUS sobreviverá à era Bolsonaro. Para isso precisamos do apoio de todos na defesa do SUS, a população também precisa agir em prol do maior sistema gratuito e universal do mundo. A CNTS permanece de sentinela contra privatização do SUS e contra o desmonte que o governo está fazendo na saúde”, enfatizou.

Fonte: Com CNS, Agência Brasil e Brasil de Fato